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Câmara Municipal de Iracemápolis

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Projetos de Lei (28)

Nº 29/2019 - 23/08/2019 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Institui o Código de Posturas do Município de Iracemápolis e dá outras providências.

Nº 17/2018 - 13/04/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares através da anulação parcial das consignações orçamentárias da Câmara do Exercício de 2018.

Nº 6/2018 - 07/02/2018 - Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores.

Nº 5/2018 - 06/02/2018 - Altera a redação do Art. 2º e revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.281, de 12 de dezembro de 2001, que Institui a Medalha de Mérito Antonio Ometto, a ser concedida Pelo Poder Legislativo de Iracemápolis, às pessoas que comprovadamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade.

Nº 3/2018 - 06/02/2018 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.154, de 15 de dezembro de 2014, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ágape Missões Urbanas – Caminho da Graça.

Nº 18/2017 - 11/08/2017 - Obriga o Poder Executivo a regulamentar o serviço remunerado de passageiros, “mototaxista” em entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta de conformidade com a Resolução 356/2010 do Contran, Lei Federal nº 12.009/2009 e a Lei Federal nº 9.503/1997 .

Nº 14/2017 - 22/06/2017 - Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do art. 126 e da revogação da alínea “e” do art. 126, todos da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Iracemápolis.

Nº 37/2016 - 09/08/2016 - “Dispõe sobre a denominação do Espaço Academia de Musculação para Pessoas com Deficiência, “PCD”, de KEDMA TALITA TEIXEIRA DE MELLO“.

Nº 22/2016 - 04/04/2016 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal do Município de Iracemápolis a título de revisão geral anual e dá outras providências correlatas.

Nº 21/2016 - 04/04/2016 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Iracemápolis a título de revisão geral anual e dá outras providências correlatas

Nº 20/2016 - 04/04/2016 - Dispõe sobre o reajuste do Cartão Alimentação e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis a título de revisão geral anual e dá outras providências correlatas.

Nº 1/2016 - 04/01/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Campo Verde – Avenida Projetada 1A e 1B – Avenida Eugenia Fazanaro Pedroso.

Nº 101/2015 - 08/12/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Campo Verde – Rua Projetada 12 – Rua Rita Isabel Franco de Campos

Nº 97/2015 - 19/11/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Paineiras – Rua Projetada 11 – Rua Luiz Carlos Martins.

Nº 90/2015 - 22/10/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Paineiras – Rua Projetada 06 – Rua Alcilene Selestino O’flaherty.

Nº 77/2015 - 30/09/2015 - “Dá nova redação ao item 1, do artigo 3º. da Lei Municipal nº. 1.368, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências”

Nº 47/2015 - 25/06/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Park Empresarial – Rua Projetada 08 – Rua José do Carmo da Silva.

Nº 39/2015 - 12/06/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, bem como o calçamento do passeio público em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Iracemápolis"

Nº 34/2015 - 27/05/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Alvorada – Rua Projetada 07 – Rua Pedro Casimiro - AUTOR: VEREADOR PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS.

Nº 26/2015 - 22/05/2015 - “Dá nova redação ao artigo 7º., e seu Parágrafo 3º, da Lei n.2.097, de 20 de março de 2014, que proíbe a destinação de resídios produzidos em outros Municípios e da outras providências”

Nº 21/2015 - 15/05/2015 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais a título de revisão geral anual e dá outras providências correlatas

Nº 20/2015 - 15/05/2015 - Dispõe sobre o reajuste do Cartão Alimentação e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis a título de revisão geral anual e dá outras providências correlatas.

Nº 87/2014 - 28/11/2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.038, de 03 de setembro de 1.997, que dispõe sobre a manutenção do Viveiro Municipal de Mudas de Árvores e dá outras providências.

Nº 84/2014 - 17/11/2014 - Dispõe sobre a denominação do Pomar da Senhora Maria Aparecida Bilato Forti, mais conhecida como “Dona Fia”, localizada atrás da Rodoviária Municipal

Nº 46/2013 - 17/06/2013 - Dá nova redação ao §1º do art. 273 da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2.000 - Código de Posturas do Município de Iracemápolis.

Nº 6/2013 - 21/01/2013 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO E DE ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES A SETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - LEI MUNICIPAL 1.962, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 5/2013 - 21/01/2013 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE ESTABELECENDO VALOR À BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 3/2013 - 17/01/2013 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.281/2001 que Institui a Medalha de Mérito Antonio Ometto, a ser concedida Pelo Poder Legislativo de Iracemápolis, às pessoas que comprovadamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade"

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