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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Substitutivos (2)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2015 - 27/03/2015 - Substitutivo nº. 02, de 27 de março de 2015 ao Projeto de Lei nº 13, de 19 de março de 2015 - Altera os capítulos VIII e XI e o art. 155-A, e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2015 - 20/03/2015 - Substitutivo nº. 01, de 20 de março de 2015 ao Projeto de Lei nº 13, de 19 de março de 2015 - Altera os capítulos VIII e XI e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa.

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