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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Projetos de Lei (9)

Nº 34/2019 - 17/09/2019 - Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Iracemápolis e da outras providências.

Nº 2/2019 - 15/01/2019 - Instituir a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Iracemápolis

Nº 4/2018 - 06/02/2018 - Dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Nº 5/2017 - 31/03/2017 - Ementa: “Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Iracemápolis e da outras providências.”

Nº 25/2016 - 18/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Nº 70/2015 - 25/08/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Park Empresarial – Rua Projetada 02 – Rua Jones José Incherpe.

Nº 68/2015 - 10/08/2015 - “Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Paineiras – Rua Projetada 02 – Rua Januário da Silva Mendes”.

Nº 67/2015 - 10/08/2015 - “Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Campo Verde – Rua Projetada 04 – Rua Laurivaldo Pissolito”.

Nº 30/2013 - 08/04/2013 - "Institui a 'Semana Municipal da Família 'no Município de Iracemápolis e dá outras providências".

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