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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Leis Ordinárias (9)

Nº 2396 - 03/12/2019 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Sociocultural Resgate de Iracemápolis

Nº 2283 - 18/08/2016 - Dispõe sobre a denominação do Espaço Academia de Musculação para Pessoas com Deficiência – “PCD”, de Kedma Talita Teixeira de Mello.

Nº 2255 - 12/01/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências correlatas.

Nº 2242 - 11/11/2015 - Institui normas gerais para tratamento ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no município de Iracemápolis, e dá outras providências.

Nº 2228 - 04/11/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Paineiras - Rua Projetada 04 - Rua José Stein.

Nº 2163 - 12/02/2015 - Dispõe sobre alterações das Leis municipais; nº 2.072, de 03 de dezembro de 2013, nº 2.158 de 19 de dezembro de 2014 e Lei nº 2.159 de 19 de dezembro de 2014, que dispõem respectivamente sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 e a Lei Orçamentária Anual para 2015 e dá outras providências correlatas

Nº 2137 - 09/10/2014 - Institui, no âmbito do município de Iracemápolis, a obrigatoriedade do exame oftalmológico "Acuidade Visual" em todas as crianças das unidades escolares e creches municipais e dá outras providências.

Nº 2060 - 01/11/2013 - “Proibe a participação de empresas nas licitações realizadas pelo Poder Público Municipal que não atendem aos mandamentos da Lei Estadual nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que veda o uso do amianto”.

Nº 2059 - 01/11/2013 - “Proíbe, no Município de Iracemápolis, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição”.

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