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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Projetos de Lei (11)

Nº 41/2019 - 22/11/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Educacional Sociocultural Resgate de Iracemápolis.

Nº 24/2016 - 18/04/2016 - Dispõe sobre a proibição, no Municipio de Iracemápolis, da comercialização de buzina de pressão à base de gás composto de butano e propano, envasado em tubo de aerossol, à menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Nº 12/2016 - 04/03/2016 - Dispõe, no âmbito do Município de Iracemápolis, sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas de seus prédios, em substituição aos detectores de metal, e dá outras providencias.

Nº 98/2015 - 19/11/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Paineiras – Avenida Projetada 1 – Avenida Vilarino Gonçalves de Almeida.

Nº 50/2015 - 25/06/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Park Empresarial – Rua Projetada 04 – Rua João Paulino Fuzatto.

Nº 49/2015 - 25/06/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Paineiras – Rua Projetada 01 – Rua Deuander Providello.

Nº 48/2015 - 25/06/2015 - Dispõe sobre denominação de via pública do Residencial Campo Verde – Rua Projetada 07 – Rua José Pott.

Nº 69/2014 - 17/09/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios e captadores de água da chuva e a utilização dos mesmos nos postos de combustível assim como qualquer estabelecimento comercial que possua sistema de lavagem de automóveis ou similares e dá outras providências

Nº 54/2014 - 11/07/2014 - ''Institui, no âmbito do município de Iracemápolis, a obrigatoriedade do exame oftalmológico "Acuidade Visual" em todas as crianças das unidades escolares e creches municipais e dá outras providências''

Nº 79/2013 - 07/10/2013 - Dispõe sobre a participação de empresas nas licitações realizadas pelo Poder Público Municipal.

Nº 78/2013 - 07/10/2013 - Proíbe, no Município de Iracemápolis, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

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