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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 17/07/2020

Processo: 115/2020

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: FÁBIO ZUZA, Poder Executivo

Assunto: "Inclui o Artigo 138 na Lei Complementar Municipal 016 de 30 de Junho de 2016


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Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 111/2020 20/07/2020 Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que seja incluído na Pauta da 22ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia de hoje, 20 de julho de 2020, em Discussão Única, do Projeto de Lei nº. 19, de 17 de julho de 2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.088/2014 que institui o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 20, de 17 de julho de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas e Projeto de Lei Complementar nº. 06, de 17 de julho de 2020 - Inclui o Artigo 138 na Lei Complementar Municipal 016 de 30 de junho de 2016, todos de Autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Fábio Francisco Zuza.
Autógrafo Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 21/07/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - "Inclui o Artigo 138 na Lei Complementar Municipal 016 de 30 de Junho de 2016
Lei Complementar Nº 44 22/07/2020 Inclui o Artigo 138 na Lei Complementar Municipal 016 de 30 de junho de 2016

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