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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Data: 21/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: Poder Executivo, FÁBIO ZUZA

Assunto: Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Iracemápolis, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI Nº. 2338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. .doc 27/11/2017 843,5 KB
LEI Nº. 2338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. .pdf 27/11/2017 421,7 KB
Html .html 25/01/2018 74,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1525 10/10/2004 Revogada
Lei Ordinária Nº 1522 10/12/2004 Revogada
Lei Ordinária Nº 1793 28/12/2009 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 28/2017 - Executivo 29/09/2017 “Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Iracemápolis, e da outras providências.”

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