Brasão

Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 02/02/2017

Processo: 27/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: MESA DIRETORA, ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES, PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS, ADAILSON DIAS DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB) dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 03-2017 - SERVIDORES DA CÂMARA - 6% - REVISÃO GERAL ANUAL .doc 15/02/2017 141,5 KB
ANEXO I - REVISÃO GERAL ANUAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2017 .doc 02/02/2017 147 KB
ANEXO II - REVISÃO GERAL ANUAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2017 .doc 02/02/2017 146 KB
PARECER - IBAM - REVISÃO GERAL ANUAL - PODER EXECUTIVO x PODER LEGISLATIVO .pdf 26/01/2017 62,9 KB
PARECER - NDJ - REVISÃO GERAL ANUAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO .pdf 03/02/2017 45,6 KB
PARECER - NDJ - REVISÃO GERAL ANUAL - TCEPR .pdf 03/02/2017 37,9 KB
PARECER - NDJ - REVISÃO GERAL ANUAL - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E DO STF .pdf 03/02/2017 45,6 KB
Fixação de índice atinente à revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos .pdf 26/01/2017 136,3 KB
Parecer - CONFIATTA - PROJETO DE LEI - REVISÃO GERAL ANUAL 2016 .pdf 24/03/2016 275,1 KB
STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 3599 .pdf 12/01/2017 996,1 KB
STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 504.351 .pdf 20/06/2016 211,3 KB
ACÓRDÃO - Direta de Inconstitucionalidade nº 2042042-11.2015.8.26.0000 .pdf 21/03/2017 71,3 KB
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 2016 - TCESP .doc 22/02/2017 681,5 KB
IMPACTO ESTUDO REVISÃO GERAL ANUAL 2017 e CARTÃO ALIMENTAÇÃO para sicam .xlsx 17/02/2017 376,5 KB
Parecer CJR - PLC nº. 03-2017 .doc 01/03/2017 139,5 KB
Parecer CFO - PLC nº. 03-2017 .doc 01/03/2017 140 KB
Requerimento 84-2017 - CONVOCAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA - 06-03-2017 - PLC nº. 03 e 04-2017 - SEGUNDA DISCUSSÃO .doc 06/03/2017 130 KB
Requerimento 92-2017 - CONVOCAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA - 13-03-2017 - PLC nº. 03 e 04-2017 - SEGUNDA DISCUSSÃO .doc 10/03/2017 130 KB
Cota da Assessoria Jurídica - Projeto de Lei - Aprovado - PLC nº. 03-2017 .doc 14/03/2017 152 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 14/03/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (Art. 37, X da CRFB) dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 21 23/03/2017 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB) dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.

Voltar