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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Data: 01/11/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: VALDENITO GONÇALVES DE ALMEIDA

Assunto: “Proíbe, no Município de Iracemápolis, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/11/2013 30,5 KB

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Projeto de Lei Nº 78/2013 - Legislativo 07/10/2013 Proíbe, no Município de Iracemápolis, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

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