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Câmara Municipal de Iracemápolis

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 07/10/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: VALDENITO GONÇALVES DE ALMEIDA

Assunto: Proíbe, no Município de Iracemápolis, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

Observações: Ofício de Recebimento 0/2013 de 01/11/2013


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 07/10/2013 32,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 2059 01/11/2013 “Proíbe, no Município de Iracemápolis, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição”.

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