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Resolução 63/2016 Resolução 63/2016 Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1414 28/08/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1418 28/02/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1417 28/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIO CO HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUA "PRO-SANTA CASA" PARA FOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1416 28/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Lei Ordinária Nº 1415 28/02/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1413 24/01/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1412 24/01/2019 CRIA VAGAS DE EMPREGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1411 24/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
Lei Ordinária Nº 1410 24/01/2019 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 1409 24/01/2019 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS