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Câmara Municipal de Ibiraci

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Código de Obras Código de Obras Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1811 24/03/3017 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE IBIRACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 1893 30/05/2029 "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº1.444, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CONCEDE O BENEFÍCIO DO FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRACI, ATIVOS, CONTRATADOS E INATIVOS MEDIANTE CONDIÇÕES"
Resolução Nº 459/2020 09/09/2020 “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibiraci e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021 - 2024”
Lei Ordinária Nº 1943 11/08/2020 “PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS.”
Lei Ordinária Nº 1942 06/08/2020 "DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - CODEMAS, REVOGANDO A LEI Nº1.372/2006, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - FUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1938 09/07/2020 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1941 08/07/2020 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIRACI A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB 00.000.000/0001-91, PARA FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1940 08/07/2020 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº1.858, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1939 08/07/2020 "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS PARTICULAR TOMBADO EM NOME DE HUGO MAIA LUTIFALA E DEMAIS CONDÔMINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1937 15/06/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.024,00, DA FORMA QUE ESPECIFICA"