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Câmara Municipal de Ibiraci

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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Executivo 01/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº160, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Nº 41/2020 - Executivo 30/09/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Projeto de Lei Nº 40/2020 - Executivo 21/09/2020 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº1.947, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, DA FORMA QUE ESPECIFICA"
Projeto de Lei Nº 39/2020 - Executivo 21/09/2020 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIRACI A CELEBRAR TERMO0 DE CONVÊNIO COM BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB, BANCO COMERCIAL PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº02.038.232/0001-64, PARA POSSIBILITAR AO REFERIDO BANCO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FILHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
Projeto de Lei Nº 38/2020 - Executivo 21/09/2020 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA P.F. INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº1.452, DE 22/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Nº 37/2020 - Executivo 08/09/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$745.908,00, DA FORMA QUE ESPECIFICA
Projeto de Lei Nº 36/2020 - Executivo 08/09/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.278,24, DA FORMA QUE ESPEICIFCA
Requerimento Nº 9/2020 04/09/2020 REITERA O REQUERIMENTO Nº004/2020 - REQUISITA AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME O VALOR TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E O VALOR TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS NESTE MESMO PERÍODO
Requerimento Nº 8/2020 02/09/2020 REQUER, REQUISITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O VALOR DAS RECEITAS EXCLUSIVAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE IBIRACI PARA COMBATE A COVID-19, E ONDE FORAM CASTOS ESSES VALORES
Projeto de Lei Nº 35/2020 - Executivo 21/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ÀS PESSOAS JURÍDICAS DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÁREAS PÚBLICAS