Brasão

Câmara Municipal de Iaras

Consulta

Requerimento Nº 30/2020

Data: 01/07/2020

Protocolo: 00265/2020

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Informações quanto a reforma/aquisição de um PARQUE INFANTIL para instalação na Praça Monção.

Observações: Após ser indicado por esta Casa de Leis que fossem reformados os parques localizados na Praça Monção visando atender de forma mais segurança as crianças que utilizam os brinquedos, foi informado e esta Edil que a Prefeitura havia adquirido um novo parquinho infatil para substituir o atual, tendo em vista que este se encontra em estado avançado de deterioração. Com isso, visando esclarecer esses boatos e buscando informações precisas a respeito do assunto tratado e tentando com isso informar a população do que realmente está ou será feito que faço o presente.

Requerimento Nº 29/2020

Data: 15/06/2020

Protocolo: 00252/2020

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Autoria: Clodoaldo Ferreira Jurado

Assunto: Solicitando informações acerca das medidas tomadas para isolamento e testes das pessoas que tiveram contato com aquelas diagnosticadas com a COVID-19 em nosso município

Observações: A Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta como recomendação básica para todos os países a realização em massa de testes para verificação de contaminados com a COVID-19. Nota-se que havendo caso comprovado é dever do sistema de saúde municipal a realização do rastreio da doença por meio da realização de testes nas pessoas que de alguma maneira tiveram contato com infectados.

Requerimento Nº 28/2020

Data: 10/06/2020

Protocolo: 00241/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Solicitando informações sobre o descumprimento da Lei Complementar nº 135 de 27 de maio de 2020, em que prevê a obrigatoriedade do afastamento de servidores públicos que se encontram no grupo de risco para a COVID-19.

Observações: Diversos servidores públicos municipais vêm apresentando reclamações acerca do descumprimento da mencionada Lei Complementar recentemente aprovada por esta Casa de Leis, tendo em vista que o médico do trabalho do município está determinando que mesmo àqueles que se encontrem no grupo de risco devem retornar as atividades laborais, trazendo sérios riscos à saúde deles.

Requerimento Nº 27/2020

Data: 10/06/2020

Protocolo: 00239/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informações sobre as regras procedimentais adotadas pela Secretaria da Saúde para o agendamento de consultas e exames, encaminhando cópias das respectivas normas legais.

Observações: A administração pública é regida pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo que os procedimentos para os agendamentos na saúde devem ser balizados por tais princípios.

Requerimento Nº 26/2020

Data: 01/06/2020

Protocolo: 00233/2020

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Autoria: Clodoaldo Ferreira Jurado

Assunto: Solicitando a comprovação do encaminhamento da Lei Complementar (aprovada pelo Projeto de Lei Complementar n. 08/2020) ao Ministério Público.

Observações: Durante os debates realizados nesta Casa Legislativa a respeito do projeto de lei sobredito, a procuradoria jurídica do Poder Executivo trouxe informações de que o Ministério Público estaria exigindo a aprovação de tal projeto de lei. Dessa forma, visando prestar corretas informações aos servidores públicos deste município, é que se requer o envio de tais documentos a está digna Casa de Leis

Requerimento Nº 25/2020

Data: 13/05/2020

Protocolo: 00223/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: solicitando informações sobre como a prefeitura está agindo para dar continuidade a prestação dos serviços de jardinagem e limpeza dos logradouros públicos e praças municipais.

Observações: Todos os órgãos públicos estatais vêm promovendo ações de enfrentamento e combate ao contágio e disseminação da doença covid-19, o que impediu a saída de reeducandos da Penitenciária Orlando Brando Filinto, que prestavam serviços de manutenção, jardinagem e limpeza nas ruas e praças municipais. Dessa forma, temos que tais serviços são essenciais, e se prestam além do ordenamento da cidade, a evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti causador de diversas doenças infecciosas. Diante disso, importante que este prefeito municipal esclareça a sociedade de como se dará a continuidade de tais serviços

Requerimento Nº 24/2020

Data: 13/05/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: solicitando cópias dos requerimentos suas respectivas respostas e documentos referentes aos pedidos apresentados por esta prefeitura ao INCRA onde tenha sido solicitada a cessão de área no Assentamento Zumbi dos Palmares para construção de creches, campos de futebol, CRAS, etc.

Observações: este vereadora vem sendo diuturnamente cobrada pelos munícipes sobre tais requerimentos, sendo portanto necessário prestar tais esclarecimentos a sociedade.

Requerimento Nº 23/2020

Data: 13/05/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informações se a UBS do município vem prestando atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia com equipe completa (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, farmacêutico, etc.).

Observações: Há informações de que os munícipes têm se dirigido a cidade de Avaré para buscar atendimento de saúde. É certo que Avaré já registra dezenas de casos confirmados de COVID-19, trazendo real risco de contaminacão de nossos cidadãos com grande probabilidade de propagação desta doença em nosso município. Dessa maneira, caso a resposta seja negativa quanto ao atendimento 24 (vinte e quatro) horas, fica mais uma vez a suplica para que este prefeito envide esforços para consecussão desta medida e traga maior segurança aos nossos munícipes.

Requerimento Nº 22/2020

Data: 28/04/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Informações sobre o COVID – 19: Número de casos confirmados e suspeitos em nossa cidade e quantos testes forma realizados na população

Documentos Relacionados: Ofício Nº 149/2020

Requerimento Nº 21/2020

Data: 28/04/2020

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Encaminhar mensalmente para esta Casa de Leis a lista atualizada de todos munícipes beneficiados com Cestas Básicas pela Assistência Social

Requerimento Nº 20/2020

Data: 15/04/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Informações a respeito do fornecimento de alimentos adquiridos com recursos financeiros recebidos à conta do PNAE (Programa de Alimentação de Alimento Escolar)

Documentos Relacionados: Ofício Nº 141/2020

Requerimento Nº 19/2020

Data: 15/04/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Informações a respeito do andamento da colocação das placas com o nome das ruas no Bairro Chácara das Flores

Documentos Relacionados: Ofício Nº 140/2020

Requerimento Nº 18/2020

Data: 11/03/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Informações do motivo das 02 farmácias públicas (posto de saúde e do ESF) terem ficado fechadas no dia 09/03/2020 (segunda-feira).

Documentos Relacionados: Ofício Nº 119/2020

Requerimento Nº 17/2020

Data: 21/02/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Regiclebson do Carmo Gonçalves, Jonas Anis El Kassis, Marilucia Pereira de Souza, Orlandino Daniel, Mario do Rosário Marcolino, José Dias Machado, Marcia Cristina Dias, Mozart Peixoto Inácio

Assunto: Solicitando informações sobre o motivo de não existir mais farmácia popular em nosso município.

Documentos Relacionados: Ofício Nº 92/2020

Requerimento Nº 16/2020

Data: 12/02/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Solicitando informações sobre descontos que vem sendo realizados em folha de pagamento dos servidores da prefeitura com a seguinte descrição: "Lei Orgânica art. 114, parag. 2°, Inciso XIII", indagando, desde já, a existência de fundamento legal, e/ou eventual procedimento administrativo para tanto indicando, também, qual a base de cálculo para aplicação do desconto, ou seja, se incide sobre gratificações, horas extras, décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias, etc., ou apenas sobre o salário base.