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Câmara Municipal de Iaras

Consulta

Requerimento Nº 46/2020

Data: 16/09/2020

Protocolo: 00369/2020

Situação: Aguardando

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Informações sobre a programação, eventos, palestras e encontros a serem realizados no mês de setembro de 2020, em atenção a determinação contida na Lei Municipal nº 797/2018, que: "Institui no âmbito do Município de Iaras o Mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência".

Observações: Em 2018 houve a promulgação da Lei Municipal nº 797/2018, que instituiu o “setembro verde” visando ações de inclusão social da pessoa com deficiência. Assim, apesar das limitações causadas pela COVID-19 neste ano de 2020, o município não pode deixar de promover as ações voltadas à inclusão das pessoas portadoras de deficiência, ainda que de maneira remota. Dessa forma, requer-se a sejam prestadas informações sobre as medidas que serão adotadas.

Requerimento Nº 45/2020

Data: 16/09/2020

Protocolo: 00368/2020

Situação: Aguardando

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Solicitando cópia da lista de medicamentos que foram adquirido e distribuídos a população nos anos de 2019/2020, bem como quem autoriza e autorizou a compra além da Secretária de Saúde.

Observações: Tal medida visa fiscalizar a aquisição e distribuição de medicação à população Iarense.

Requerimento Nº 44/2020

Data: 16/09/2020

Protocolo: 00367/2020

Situação: Aguardando

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Solicitando informações quanto ao Requerimento Administrativo feito pelo munícipe Lucas Simão, referente a seu pedido para que fosse pintado o símbolo de cadeirante em frente a sua residência no bairro do CDHU.

Observações: Referido pedido tem como objetivo obter uma resposta, positiva e/ou negativa quanto a solicitação do munícipe, uma vez que até o presente momento ele não obteve qualquer satisfação a seu pedido.

Requerimento Nº 43/2020

Data: 16/09/2020

Protocolo: 00366/2020

Situação: Aguardando

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Solicitando informações a respeito dos títulos concedidos pelo ITESP. Para quais bairros que foram liberados os referidos títulos, quais ainda faltam serem entregues e se há indicação de prazo para que toda cidade seja atendida.

Observações: O ITESP realizou em nossa cidade um levantamento de todos os imóveis visando conceder o titulo definitivo ao proprietários e com isso ser possível a emissão de registro junto ao cartório. Ato este que facilitaria e muito a venda e compra, bem como que os proprietários pudessem reformar suas casas, umas vez que os bancos exigem referidos documentos para liberação de linhas especificas de financiamentos.

Requerimento Nº 42/2020

Data: 16/09/2020

Protocolo: 00364/2020

Situação: Aguardando

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informações sobre as medidas tomadas no âmbito municipal no combate e prevenção ao alcoolismo e a drogadição

Observações: O alcoolismo e a drogadição são problemas de saúde púbica reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS, trazendo transtornos também de ordem social, familiar e econômica. Dessa forma, a atuação proativa dos órgãos municipais é medida da mais alta importância, razão pela qual requer seja esta Câmara Municipal informada sobre os programas e ações municipais voltados na guerra contra as drogas e alcoolismo.

Requerimento Nº 41/2020

Data: 16/09/2020

Protocolo: 00363/2020

Situação: Aguardando

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informações acerca da construção e manutenção das calçadas do município, tanto as de responsabilidade dos cidadãos como as do próprio município.

Observações: O Código de Posturas municipal (Lei Municipal n. 205/2001) reza em seu art. 202 e seguintes, sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas nos terrenos da cidade. Já o art. 12 e seguintes do mesmo código, dispõe sobre a conservação e limpeza das calçadas e passeios públicos, como sendo um dever do proprietário do terreno contíguo, cuja fiscalização e providências cabe ao Poder Executivo. No entanto, constata-se que em diversos pontos da cidade não há sequer construção de calçada, estando os passeios com terra batida e mato, e em outros locais verificamos que apesar de existente, as calçadas estão complemente danificadas, inclusive nos terrenos e praças de propriedade do próprio município. Tal situação além de comprometer a ordenação, polui visualmente a cidade e coloca em risco os pedestres que delas se utilizam. Assim, sendo um dever do Poder Executivo a construção e fiscalização dos passeios e logradouros públicos, é que se faz o presente requerimento.

Requerimento Nº 40/2020

Data: 01/09/2020

Protocolo: 00346/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informações cadastrais sobre a empresa que realiza o transporte público - ônibus circular entre a área urbana de Iaras e o Assentamento Zumbi dos Palmares, tais como: Nome empresarial, CNPJ, endereço, número do processo licitatório e contrato de concessão, nome do sócio administrador, etc.

Observações: referidas informações servem única e exclusivamente para fiscalização.

Requerimento Nº 39/2020

Data: 01/09/2020

Protocolo: 00345/2020

Situação: Protocolado

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitado a Secretaria de Saúde informações quanto ao fato das Receitas de cor amarela - utilizadas em sua grande maioria para prescrever medicamentos para tratamentos psicológicos e psiquiátricos - não estarem mais sendo fornecidas em nosso município. Aproveito o mesmo para questionar se já houve a contratação de médico especializado em psiquiatria e caso negativo qual o motivo da demora na contratação desse profissional indispensável no quadro da Saúde de nosso município, bem como, quando se dará o inicio aos atendimentos dos pacientes.

Observações: A Notificação de Receita do tipo A é de cor amarela e usada para a prescrição dos medicamentos presentes nas listas A1, A2 e A3, entorpecentes e psicotrópicos e dessa forma os pacientes que realizam tratamentos e dependem do uso continuo desses medicamentos estão sendo prejudicados. Quanto a informação sobre a contratação de profissional médico psiquiatra para atender a população, há algum tempo já esta sendo reclamado pela população a falta desse especialista no quadro clinico dos postos de nossa cidade, fora informado que a contratação já estava sendo feita, porem em decorrência da cobrança da própria população e das reclamações dando indícios de que nada fora feito nesse sentido, me sinto na obrigação, como representante do povo de tomar as medidas cabíveis e para isso necessito das informações acima solicitadas para não ficar se baseando em "falsos" boatos.

Requerimento Nº 38/2020

Data: 01/09/2020

Protocolo: 00344/2020

Situação: Protocolado

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informações ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que informe a esta Casa de Leis o nome de todos os membros do conselho. Solicito ainda que seja informado se o Conselho está completo ou se há falta de algum membro.

Observações: Considerando eventos pontuais ocorridos em nosso município e levando em decorrência que o referido Conselho tem obrigações quanto a proposição, deliberação e controle das politicas publicas municipais voltadas para crianças e adolescentes, tais informações ajudarão na fiscalização dos trabalhos deste.

Requerimento Nº 37/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informação à Secretaria de Educação Municipal como está sendo feito o acompanhamento das atividades curriculares dos alunos no perido de Pandemia.

Observações: sabemos que em decorrência da Pandemia do Covid-19 todas as aulas presenciais foram suspensas. É de entendimento de todos a dificuldade em que o mundo está enfrentando e precisando se adaptar para poder dar o minuno de "normalidade" as rotinas, porém precisamos dar uma atenção especial aos alunos para que esses sejam menos prejudicados e com isso consigamos evitar a perca do ano letivo. Em decorrência desse fato, faço a presente solicitação visando fiscalizar o andamento dos trabalhos escolares (mesmo que do forma remota) principlamente quanto as atividades impostas aos alunos e a realização dessas pelos educandos de nossa cidade.

Requerimento Nº 36/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Jonas Anis El Kassis

Assunto: Solicitando informações acerca da outorga do título de propriedade aos legítimos possuidores dos terrenos do Loteamento Santa Luzia, assim como dos demais terrenos vagos do município

Observações: Sabe-se que o ITESP já finalizou os levantamentos necessários, bem como houve determinação judicial emanada em Ação Civil Pública, que impôs por meio de cumprimento de sentença ao município de Iaras e às suas expensas a realização da infraestrutura completa. É certo que o município não pode ficar parado no tempo por razões meramente burocráticas. Dessa forma, para prestar os devidos esclarecimentos a este parlamento é que se faz o presente requerimento. A outorga dos títulos de propriedade aos possuidores de terrenos, tanto do Loteamento Santa Luzia, assim como dos demais, é medida que visa o desenvolvimento da cidade, gerando empregos, renda e consequentemente fazendo a roda da economia girar, trazendo prosperidade a todos do município.

Requerimento Nº 35/2020

Data: 29/07/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Solicitando informações sobre quais profissionais da Secretaria da Educação, além dos motoristas, estão autorizados a dirigir os automóveis desta.

Observações: tais informações visam dar mais clareza ao cidadão e com isso realizar uma melhor e mais eficaz fiscalização dos bens e gastos públicos.

Requerimento Nº 34/2020

Data: 29/07/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Marcia Cristina Dias

Assunto: Solicitando informações a Secretaria de Assistência Social a respeito dos criterios utilizados para seleção das familias beneficiadas durante a Pandemia do Covid-19 de cartões alimentação e auxilios, cestas e afins doados a população.

Observações: Tais informações servem para esclarecer a população sobre os referidos requerimentos.

Requerimento Nº 33/2020

Data: 29/07/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Marilucia Pereira de Souza

Assunto: Solicitando informações a Secretaria de Saúde Municipal a respeito de quais medidas estão ou irão ser tomadas quanto ao aumento dos casos de COVID-19 em nossa cidade, aproveito o mesmo e Solicito informações se existe a real possibilidade do nosso municipio realizar uma testagem em massa na população Iarense.

Observações: Segundo o último boletim informativo, os números de casos de contaminação pelo COVID-19 aumentaram de forma assustadora em nossa cidade e com isso o medo da população cresceu, desta forma seria viável e até obrigatório que a Secretaria de Saúde Municipal monte um plano visando estancar e reduzir o quanto antes os casos de contaminação. Considerando que atualmente a única forma de conseguir saber a real situação da quantidade de pessoas que estão com o COVID-19 e assim montar um plano de ação visando reduzir e/ou exterminar de nossa cidade esse mal seria através de uma testagem em massa de nossa população local, dessa forma solicito as referidas informações visando dar andamento no que couber para ajudar a conter essa pandemia.

Requerimento Nº 32/2020

Data: 29/07/2020

Protocolo: 00297/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Clodoaldo Ferreira Jurado

Assunto: Solicitando que seja fornecido para esta Casa de Leis, lista atualizada de todos os funcionários públicos do Executivo que faz parte da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Observações: Tais informações visam obter dados para assim conseguir realizar de modo mais eficaz a fiscalização municipal.