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Câmara Municipal de Holambra

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 302 21/05/2020 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 127, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA – IPMH, PARA ADEQUAR A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, CUMPRINDO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019”.
Lei Ordinária Nº 972 16/03/2020 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DISPÕE O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Lei Ordinária Nº 971 16/03/2020 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME PRECEITUA O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Resolução Nº 224/2020 16/03/2020 “CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA NA “MARCHA DOS VEREADORES”.
Lei Ordinária Nº 970 20/12/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FANFARRA AMIGOS DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 969 20/12/2019 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE HOLAMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 968 20/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 301 20/12/2019 “DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA”.
Lei Complementar Nº 300 20/12/2019 “CONSOLIDA O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, INCORPORANDO AS REVISÕES REALIZADAS CONFORME DETERMINAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 183/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar Nº 299 20/12/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 284, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE HOLAMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.