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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 64/2019 18/06/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Resolução Nº 220/2019 11/06/2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE BENS MÓVEIS DESTE LEGISLATIVO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DESTE LEGISLATIVO A PREFEITURA MUNICIPAL .
Lei Ordinária Nº 954 07/06/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA, ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 953 07/06/2019 “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 952 07/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA.
Lei Ordinária Nº 951 20/05/2019 “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA”
Lei Ordinária Nº 950 17/04/2019 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 873 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO LOCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar Nº 295 17/04/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DESTACA, INTEGRANTES DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/1993; A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO QUE DESTACA, INTEGRANTE DO ANEXO II DA LC Nº.001/1993; A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTE DA LC Nº. 215/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda à Lei Orgânica Nº 1 16/04/2019 ALTERA, INCLUI E REVOGA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA.
Lei Ordinária Nº 949 26/03/2019 “APROVA PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS (PRGIRU) DOS MUNICÍPIOS DE ARTUR NOGUEIRA, CONCHAL, CORDEIRÓPOLIS, COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, HOLAMBRA E JAGUARIÚNA NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO CONSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”