Brasão

Câmara Municipal de Holambra

Consulta

Data: 19/05/2015

Situação: EM VIGOR

Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Autoria: FERNANDO FIORI DE GODOY

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 176A DA LEI COMPLEMENTAR N.° 052/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Arquivo 1 .pdf 26/05/2015 910,2 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 52 25/09/1995 Citada

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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 02/04/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 176A DA LEI COMPLEMENTAR N.° 052/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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