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Câmara Municipal de Guarujá

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Documento Data Assunto
Indicação Nº 5617/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências para adequação municipal à Lei Geral de Proteção de dados pessoais - LGPD - Lei Nº 13.709/2018, com a criação dos cargos técnicos específicos em decorrência de exigência legal (criação de uma autoridade municipal de proteção de dados pessoais e duas assessorias de tratamento de dados pessoais) e que tais cargos sejam alocados na Controladoria geral do Município - CGM.
Indicação Nº 5616/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Edmilson Galdino dos Santos, Vila Zilda.
Indicação Nº 5615/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Juraci Severiano da Silva, Vila Zilda.
Indicação Nº 5614/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Maranhão, Vila Zilda.
Indicação Nº 5613/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Paulo Agostinho da Silva, Vila Zilda.
Indicação Nº 5612/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Poeta Alberto de Oliveira, Jardim Brasil.
Indicação Nº 5611/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Reginaldo Ribeiro de Almeida, Vila Zilda.
Indicação Nº 5610/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de guias, sarjetas e asfalto na Travessa 381, Morrinhos III.
Indicação Nº 5609/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de guias, sarjetas e asfalto na Travessa 345, Morrinhos III.
Indicação Nº 5608/2019 10/09/2019 Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de guias, sarjetas e asfalto na Rua Pedreira Matarazzo (principal), bairro Pedreira.