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Câmara Municipal de Guarujá

Consulta

Leis Ordinárias (9)

Nº 4638 - 10/05/2019 - Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades procederem a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Nº 4621 - 10/04/2019 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Guarujá o "Dia das Mães" e o "Dia dos Pais" e determina sua comemoração na Rede de Ensino Público do Município de Guarujá.

Nº 4610 - 18/03/2019 - Institui no âmbito do Município de Guarujá o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, "Programa Fila Zero".

Nº 4607 - 18/03/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com diabetes que precisem fazer quaisquer exames em clínicas, hospitais, laboratórios públicos e privados do Município de Guarujá-SP e dá outras providências.

Nº 4590 - 07/12/2018 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências.

Nº 4582 - 08/11/2018 - Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas principais cruzamentos das vias públicas, equipadas com semáforos no Município de Guarujá.

Nº 4420 - 24/07/2017 - Institui e inclui no calendário oficial do Município de Guarujá o Dia da Bíblia.

Nº 4417 - 18/07/2017 - Estabelece a prioridade de crianças e adolescentes com necessidades especiais que comprovadamente, necessitem praticar esportes, para vaga nos órgãos de esportes do Município

Nº 4415 - 17/07/2017 - Institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzidade no município de Guarujá.

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