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Câmara Municipal de Guarujá

Consulta

Requerimentos (49)

Nº 215/2019 - 11/06/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 119/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados na unidades básicas de saúde do Município de Guarujá".

Nº 214/2019 - 11/06/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 181/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui o Centro Integrado de Planejamento Familiar de Guarujá - CIPF, com objetivo de orientar, informar e atender a população no que se refere ao Planejamento Familiar".

Nº 213/2019 - 11/06/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui o serviço de disque denúncia inverno quente, para a população em situação de rua no período de inverno, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências".

Nº 193/2019 - 04/06/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 89/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do Município de Guarujá".

Nº 192/2019 - 04/06/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 77/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências".

Nº 191/2019 - 04/06/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, que produzam ruídos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro nos eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Guarujá, e dá outras providências".

Nº 183/2019 - 28/05/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino de Guarujá".

Nº 182/2019 - 28/05/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Determina a publicação em Diário Oficial da Lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Guarujá".

Nº 165/2019 - 21/05/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui o Programa de vacinação domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais".

Nº 164/2019 - 21/05/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da transcrição do art. 267, do Código de Trânsito Brasileiro, em todas notificações de infração de trânsito, enviadas ao munícipe, sobre o direito do cidadão autuado, em optar por advertência ao invés de pagamento da multa aplicada pelo município e dá outras providências".

Nº 137/2019 - 14/05/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Antonio Carlos de Oliveira".

Nº 116/2019 - 30/04/2019 - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviços de fornecimento de energia elétrica e de água no município de Guarujá e dá outras providências".

Nº 115/2019 - 30/04/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal de Guarujá e dá outras providências".

Nº 114/2019 - 30/04/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 130/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais do Município de Guarujá, e dá outras providências",

Nº 98/2019 - 23/04/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário".

Nº 97/2019 - 23/04/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor José Andrelino Lopes".

Nº 78/2019 - 16/04/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento, em Diário Oficial do Município".

Nº 77/2019 - 16/04/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades procederem a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos".

Nº 68/2019 - 09/04/2019 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 013/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, que produzam ruídos assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no Município de Guarujá, e dá outras providências".

Nº 67/2019 - 09/04/2019 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 038/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviço com contratos com Órgãos Públicos Municipais, a contratarem aprendizes na forma descrita no art. 429 da CLT, no âmbito do Município de Guarujá".

Nº 40/2019 - 26/03/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Concede o Título de Itapemense em comemoração ao aniversário de Vicente de Carvalho ao Sr. Marcelo Oliveira da Silva".

Nº 39/2019 - 26/03/2019 - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências".

Nº 26/2019 - 19/03/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a vistoria em viadutos, passagens de nível, passarelas ou congêneres no âmbito do Município de Guarujá, e dá outras providências".

Nº 25/2019 - 19/03/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências".

Nº 23/2019 - 12/03/2019 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui no calendário oficial de eventos do Município de Guarujá o "Dia das Mães" e o "Dia dos Pais" e determina sua comemoração na Rede de Ensino Público do Município de Guarujá".

Nº 256/2018 - 04/12/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 132/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a utilização de dispositivo de alerta de perigo nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências".

Nº 245/2018 - 27/11/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Outorga a Medalha de Mérito Humanitário Silvia Tamburus ao Sr. Heriberto de Andrade Silva".

Nº 243/2018 - 27/11/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Sr. Robson Correa Barcellar".

Nº 219/2018 - 30/10/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências".

Nº 213/2018 - 23/10/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 148/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui no âmbito do Município de Guarujá o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, "Programa Fila Zero"".

Nº 212/2018 - 23/10/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 142/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências".

Nº 204/2018 - 16/10/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 121/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a proibição das práticas de mendicâncias e de atividades de malabarismos com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências".

Nº 203/2018 - 16/10/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 095/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui no âmbito do Município de Guarujá, o programa "Emprego Cidadão", para a população em situação de rua e dá outras providências".

Nº 202/2018 - 16/10/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 102/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Lar Acolhedor e dá outras providências".

Nº 190/2018 - 09/10/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Outorga a Medalha do Mérito Legislativo MOACIR DOS SANTOS FILHO ao Senhor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS".

Nº 189/2018 - 09/10/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 096/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas principais cruzamentos das vias públicas, equipadas com semáforos no Município de Guarujá".

Nº 185/2018 - 02/10/2018 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário em regime de urgência e preferência, a pautação para presente sessão o Projeto de Lei 87/2018, que , "Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes que precisem fazer quaisquer exames em clínicas, hospitais, laboratórios públicos e privados do Município de Guarujá/SP e dá outras providências."

Nº 184/2018 - 02/10/2018 - Requer pautação para presente sessão do Projeto de Lei 88/2018, que, "Estabelece que todos os assentos do transporte coletivo municipal, sejam assegurados preferencialmente aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais, ou limitação temporária de locomoção, no Município de Guarujá/SP, e dá outras providências".

Nº 162/2018 - 04/09/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Concede o Título de Cidadã de Guarujá a Senhora Eliane da Cruz Corrêa”.

Nº 124/2017 - 27/06/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo que "Estabelece a prioridade de crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais que comprovadamente, necessitem praticar esportes, para vaga nos órgãos de esportes do Município".

Nº 123/2017 - 27/06/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo que "Institui e inclui no calendário oficial do Município de Guarujá o Dia da Bíblia".

Nº 114/2017 - 06/06/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 076/2017, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzidade no município de Guarujá".

Nº 109/2017 - 30/05/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 72/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Garante abono de falta ao trabalho aos Servidores Públicos pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar no Município de Guarujá".

Nº 57/2017 - 18/04/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor José Walter Carneiro da Silva".

Nº 38/2017 - 04/04/2017 - Requer do Executivo diversas informações acerca do cadastro do Município de Guarujá junto ao Ministério das Cidades.

Nº 31/2017 - 21/03/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 034/2017, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Institui a criação de Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue no município de Guarujá e, dá outras providências".

Nº 30/2017 - 21/03/2017 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Roberto Alexandre Alves".

Nº 11/2017 - 21/02/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Dispõe sobre a proibição do transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículos de tração animal, como carroça ou similar, em áreas urbanas no Município de Guarujá".

Nº 10/2017 - 21/02/2017 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que "Autoriza a Prefeitura Municipal do Guarujá a incentivar à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de baixa renda da rede pública de ensino e idosos - ESPORTE PARA TODOS, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Guarujá, e dá outras providências".

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