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Câmara Municipal de Guarujá

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 10/12/2019


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
39ª Sessão Ordinária - 2019 .pdf 06/12/2019 107,8 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 235/2019 - 12/11/2019
Assunto: Dispõe sobre a disponibilidade no Portal da Transparência da Prefeitura de Guarujá, as informações sobre a aplicação dos recursos derivados de multas de trânsito no âmbito municipal.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 236/2019 - 12/11/2019
Assunto: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 209/2019 - 08/10/2019
Assunto: Autoriza as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em Braile para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de Guarujá.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 121/2019 - 04/06/2019
Assunto: Dispõe sobre o transporte coletivo gratuito e obrigatório de Guardas Municipais no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 260/2019 - 03/12/2019
Assunto: Revoga dispositivo da Lei 4.475, de 14 de dezembro de 2017; que especifica e dá outras providências.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

Projeto de Lei Nº 128/2019 - 11/06/2019
Assunto: Institui a semana de conscientização e incentivo à preservação do patrimônio público escolar, a ser realizada anualmente, no âmbito do Município de Guarujá.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

Projeto de Lei Nº 139/2019 - 06/08/2019
Assunto: Dispões sobre regulamentação de estacionamento em calçadas de estabelecimentos empresariais, comerciais e sem fins residenciais de destinar as calçadas públicas para estacionamentos exclusivos de seus clientes no Município de Guarujá.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

Projeto de Lei Nº 249/2019 - 26/11/2019
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

Projeto de Lei Nº 159/2019 - 27/08/2019
Assunto: Institui no âmbito do Município de Guarujá, Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Samu no Município e dá outras providências.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

Projeto de Lei Nº 248/2019 - 26/11/2019
Assunto: Institui o Programa Municipal de Cuidados para pessoas com Fibromialgia e dá outras providências.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

Projeto de Lei Nº 214/2019 - 15/10/2019
Assunto: Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos à Trombose Venosa Profunda e Embolia Pulmonar, e estabelece parâmetros, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição da respectiva política pública.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

Projeto de Lei Nº 261/2019 - 03/12/2019
Assunto: Institui e inclui no calendário oficial do município de Guarujá "O Dia Jesus Vida verão Guarujá" e dá outras providências.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 262/2019 - 03/12/2019
Assunto: Dispõe no âmbito do município de Guarujá sobre a autorização do Casamento Civil Comunitário e dá outras providências.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 263/2019 - 03/12/2019
Assunto: Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down no município de Guarujá e dá outras providências".
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 84/2019 - 03/12/2019
Assunto: Outorga a Medalha de Mérito Humanitário ao Grupo espírita Mãos Estendidas.
Autoria: José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos

Projeto de Lei Nº 178/2019 - 03/09/2019
Assunto: Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de Guarujá e dá outras providências.
Autoria: José Nilton Lima de Oliveira

Projeto de Lei Nº 177/2019 - 03/09/2019
Assunto: Institui na cidade de Guarujá o Mês Dezembro Verde dedicado a ações de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos.
Autoria: José Nilton Lima de Oliveira

Projeto de Lei Nº 264/2019 - 03/12/2019
Assunto: Denomina Antídio Fialho Dutra, o logradouro que especifica e dá outras providências.
Autoria: Sergio Jesus dos Passos

Projeto de Lei Nº 87/2019 - 07/05/2019
Assunto: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências.
Autoria: Edilson Dias de Andrade

Projeto de Lei Nº 246/2019 - 26/11/2019
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos, e áudiodescrição para deficientes visuais nas salas de cinema no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências.
Autoria: Walter dos Santos

Projeto de Lei Nº 237/2019 - 12/11/2019
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4579 de 31 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Raphael Vitiello Silva

Projeto de Lei Nº 224/2019 - 22/10/2019
Assunto: Dispõe sobre a apresentação de Artistas Locais na Abertura ou Encerramento de Shows Musicais que ocorrem no Município de Guarujá e dá outras providências.
Autoria: José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos

Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - 26/11/2019
Assunto: Edita a Planta Genérica de Valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.
Autoria: Válter Suman

Projeto de Lei Complementar Nº 25/2019 - 03/12/2019
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Válter Suman

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