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Câmara Municipal de Guarujá

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 03/12/2019


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
38ª Sessão Ordinária - 2019 .pdf 28/11/2019 94,6 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 87/2019 - 07/05/2019
Assunto: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências.
Autoria: Edilson Dias de Andrade

Projeto de Lei Nº 246/2019 - 26/11/2019
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos, e áudiodescrição para deficientes visuais nas salas de cinema no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências.
Autoria: Walter dos Santos

Projeto de Lei Nº 198/2019 - 24/09/2019
Assunto: Dispões sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e congêneres no município de Guarujá.
Autoria: Walter dos Santos

Projeto de Lei Nº 237/2019 - 12/11/2019
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4579 de 31 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Raphael Vitiello Silva

Projeto de Lei Nº 247/2019 - 26/11/2019
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal, a conceder desconto em IPTU e ISSQN, aos Condomínios da Orla das Praias do Município de Guarujá que liberarem vagas de garagem, tornando-se vagas públicas de estacionamento e dá outras providências".
Autoria: Sergio Jesus dos Passos

Projeto de Lei Nº 252/2019 - 26/11/2019
Assunto: Institui o mês "Maio Branco" dedicado às ações voltadas à doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2,5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente do seio da mãe.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 254/2019 - 26/11/2019
Assunto: Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Nº 224/2019 - 22/10/2019
Assunto: Dispõe sobre a apresentação de Artistas Locais na Abertura ou Encerramento de Shows Musicais que ocorrem no Município de Guarujá e dá outras providências.
Autoria: José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos

Projeto de Lei Nº 213/2019 - 08/10/2019
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de Guarujá.
Autoria: José Nilton Lima de Oliveira

Projeto de Lei Nº 211/2019 - 08/10/2019
Assunto: Institui no Município de Guarujá o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental.
Autoria: José Nilton Lima de Oliveira

Projeto de Lei Nº 253/2019 - 26/11/2019
Assunto: Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município de Guarujá.
Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - 29/10/2019
Assunto: Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Autoria: Válter Suman

Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - 26/11/2019
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Autoria: Válter Suman

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