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Câmara Municipal de Guarujá

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 14/05/2019


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
ordem.dia.14 .pdf 10/05/2019 80,9 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 41/2019 - 26/03/2019
Assunto: Estabelece normas para o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU - quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências.
Autoria: Edilson Dias de Andrade

Projeto de Lei Nº 85/2019 - 07/05/2019
Assunto: Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
Autoria: Edilson Dias de Andrade

Projeto de Lei Nº 86/2019 - 07/05/2019
Assunto: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Autoria: Edilson Dias de Andrade

Projeto de Lei Nº 87/2019 - 07/05/2019
Assunto: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências.
Autoria: Edilson Dias de Andrade

Projeto de Lei Nº 76/2019 - 23/04/2019
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Entidade Instituto Nova Geração Guarujá e dá outras providências.
Autoria: Luciano de Moraes Rocha

Projeto de Lei Nº 83/2019 - 07/05/2019
Assunto: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Válter Suman

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