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Câmara Municipal de Guarujá

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 04/12/2018


Matérias

Projeto de Lei Nº 116/2018 - 11/09/2018
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares do município de Guarujá anexarem aviso em local visível sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Autoria: Fernando Martins dos Santos

    Projeto de Lei Nº 163/2018 - 27/11/2018
    Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá a Festa de São Pedro, Festa dos Pescadores e Procissão Marítima da Praia do Perequê.
    Autoria: José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos

      Projeto de Decreto Legislativo Nº 77/2018 - 27/11/2018
      Assunto: Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor André Luiz Barbosa da Silva.
      Autoria: Luciano de Moraes Rocha

        Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 04/09/2018
        Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 44, de 24 de dezembro de 1998.
        Autoria: Edmar Lima dos Santos

        Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - 27/11/2018
        Assunto: Edita a Planta Genérica de Valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
        Autoria: Válter Suman

        Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018 - 27/11/2018
        Assunto: Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
        Autoria: Válter Suman

        Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - 27/11/2018
        Assunto: Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
        Autoria: Válter Suman

        Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - 27/11/2018
        Assunto: Altera alíquota do ISSQN relativa ao subitem 7.19 da Lista de Serviços constante do “Anexo I” da Lei Complementar nº 038, de 24 de dezembro de 1997 e demais alterações, e fixa outras providências.
        Autoria: Válter Suman

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