Brasão

Câmara Municipal de Guarujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 19/03/2019

Protocolo: 01604/2019

Situação: Projeto Vetado

Autoria: Marcos Pereira de Azevedo

Assunto: Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviço com contratos com Órgãos Públicos Municipais, a contratarem aprendizes na forma descrita no art. 429 da CLT, no âmbito do Município de Guarujá.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
of228-19-05242019120839 .pdf 24/05/2019 167,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Justiça e Redação

Envio: 19/03/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Finanças e Orçamento

Envio: 19/03/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Turismo, Educação e Assistência Social

Envio: 19/03/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Criança, Adolescente e Juventude

Envio: 19/03/2019

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 09/04/2019

Complemento: Pautado pelo Req. nº 67/2019

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Fernando Martins dos Santos

Envio: 09/04/2019

Complemento: Favorável

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Votação Única

Envio: 09/04/2019

Complemento: Aprovado

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Ofício do Executivo

Envio: 07/05/2019

Complemento: Ofício nº 228/2019 - Veto total

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Veto - Justiça e Redação

Envio: 07/05/2019

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Veto - Ordem do Dia

Envio: 28/05/2019

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Veto - Relator Especial

Envio: 28/05/2019

Complemento: Adiado por 1 Sessão

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Veto - Ordem do Dia

Envio: 11/06/2019

13

Remetente: Presidência

Destinatário: Veto - Relator Especial

Envio: 11/06/2019

Complemento: Fernando Martins dos Santos - favorável

14

Remetente: Presidência

Destinatário: Veto - Votação Única

Envio: 11/06/2019

Complemento: Aceito

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Veto Nº 228/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 07/05/2019 Veto ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviço com contratos com Órgãos Públicos Municipais, a contratarem aprendizes na forma descrita no art. 429 da CLT, no âmbito do Município de Guarujá.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Resumo 6ª Sessão Ordinária de 2019 19/03/2019 Leitura

Voltar