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Câmara Municipal de Guararapes

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 21/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 17/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Autógrafo Nº 20/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 17/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Institui o Regime Jurídico aos funcionários e servidores, efetivos e comissionados, da Prefeitura Municipal de Guararapes.
Autógrafo Nº 19/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 03/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima ea soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guararapes-SP, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 18/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 03/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 277.263,25 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos),
Autógrafo Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 03/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 166/12 e dá outras providências.
Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 25/03/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima ea soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guararapes-SP, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 22/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos ocupantes de cargos em Comissão no Municipio de Guararapes,e dá outras providências.
Autógrafo Nº 17/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2018 20/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2018 - Institui o dia Municipal do Rotaract Club, a ser comemorado no dia 13 de março.
Autógrafo Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 20/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 377.310,71 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e dez reais e setenta e um centavos),
Autógrafo Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 20/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dispõe sobre concessão de incentivos, nos termos da Lei nº 2.652, de 28 de abril de 2010, a empresa que especifica.(Rosana Cristina Jacinto Veanholi).