Legislação

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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
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Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
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Documento Data Assunto
Resolução Nº 504 13/11/2018 MODIFICA EXCEPCIONALMENTE O DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL
Lei Ordinária Nº 6392 23/10/2018 Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de Licitações Públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Frutal, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 6391 16/10/2018 Autoriza o Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento-programa de 2018 por superávit financeiro no valor de R$ 339.063,99 (trezentos e trinta e nove mil, sessenta e três reais e noventa e nove centavos) e contém outras disposições.
Lei Ordinária Nº 6390 16/10/2018 Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), por excesso de arrecadação por repasses financeiros, vinculados ao Fundo Nacional de Saúde, no orçamento-programa de 2018 e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 374/2018 16/10/2018 OUTORGA TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A ROSANGELA TRIVILIM.
Lei Complementar Nº 96 16/10/2018 Modifica a redação do anexo I da Lei Complementar nº 91, de 5 de outubro de 2017.
Lei Ordinária Nº 6389 27/09/2018 Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.938, de 21 de outubro de 2002, definindo o início de cada ano para a realização de testes audiológicos e exames oftalmológicos nos alunos das escolas da rede municipal de ensino.
Lei Ordinária Nº 6388 27/09/2018 Dispõe sobre a implantação de orientação vocacional nas escolas públicas municipais.
Lei Ordinária Nº 6387 19/09/2018 Proíbe a realização de queimadas ou incineração nos imóveis públicos ou particulares localizados no perímetro urbano ou em áreas de extensão urbana, bem como nos logradouros públicos no Município de Frutal/MG.
Lei Ordinária Nº 6386 19/09/2018 Estabelece a obrigatoriedade da implantação de postes nas esquinas contendo as respectivas placas de nomenclatura das ruas, nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais a serem aprovados no Município de Frutal.