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Câmara Municipal de Frutal

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Projeto de Lei Nº 4393/2019 - Legislativo 24/06/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE FRUTAL
Indicação Nº 426/2019 24/06/2019 aproveitar o maquinário que está realizando, através do Deptº Municipal de Obras, um trabalho de drenagem para captação das águas pluviais da Rua Eleuza Bandeira, no bairro Ipê Amarelo, para tapar as duas crateras existentes na Rua Comendador Gomes, entre as ruas 6 e 7, situadas a apenas 50 ou 100 metros.
Indicação Nº 425/2019 24/06/2019 dar a devida denominação à estrada/rua que dá acesso ao CTF - Clube de Tiro de Frutal, com urgência.
Indicação Nº 424/2019 24/06/2019 instalar um obstáculo redutor de velocidade (lombada), dentro das normas da legislação de trânsito e com a devida sinalização de alerta, na Rua Alceu Magalhães Macedo, próximo ao nº 145, com urgência.
Indicação Nº 423/2019 24/06/2019 instalar um obstáculo redutor de velocidade, nos moldes estabelecidos pela legislação de trânsito, bem como sinalização horizontal e vertical, na Rua Almiro da Mata Pinto, em frente ao n° 150.
Indicação Nº 422/2019 24/06/2019 sinalizar horizontal e verticalmente a esquina da Rua José Bernardes da Silva com a Rua Pedro Rodrigues da Silveira, com urgência.
Indicação Nº 421/2019 24/06/2019 recapear algumas ruas no distrito de Aparecida de Minas, ou enquanto não fizer o recapeamento, de efetuar uma operação tapa buracos, pois tem rua no Distrito que já está ficando intransitável, sendo preciso que esta providência deve ser tomada com urgência, uma vez que no final do mês de julho haverá em Aparecida de Minas a Feira do Agronegócio do Abacaxi.
Indicação Nº 420/2019 24/06/2019 que a Prefeitura providencie os reparos nas vias públicas de Aparecida de Minas, assim como na sinalização e iluminação, antes do final do mês de julho, quando será realizada mais uma edição da Feira de Agronegócios do Abacaxi, evento que reúne expressivo público.
Indicação Nº 419/2019 24/06/2019 que seja melhorada a iluminação e sinalização no alto da avenida JK, mais precisamente entre o Centro de Eventos Iara Lins e a Rádio 102 FM, considerando que naquele trecho há uma grande movimentação de pessoas que praticam atividades físicas.
Indicação Nº 418/2019 24/06/2019 proceder às seguintes ações em prol dos servidores: 1) Conceder o reajuste da matriz salarial já aprovado em lei pela Câmara; 2) Retornar o pagamento do ticket dos servidores que foram suspensos; 3) Enviar projeto de lei à apreciação da Câmara para que seja dada a reposição salarial referente à inflação; Aplicar o piso salarial aos professores da rede pública municipal.