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Câmara Municipal de Frutal

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Projeto de Lei Nº 4413/2019 - Legislativo 13/09/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO POR CONTRATO DE REPASSE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Projeto de Lei Nº 4412/2019 - Executivo 13/09/2019 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
Projeto de Lei Nº 4411/2019 - Legislativo 13/09/2019 MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO AR. 4º E DOS INCISOS, MANTENDO-SE OS SEUS PARÁGRAFOS, E DO ?1º DO ART. 5º DA LEI Nº 6.285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Representação Nº 72/2019 13/09/2019 aos deputados Helly Grillo e Guilherme da Cunha, solicitando seus esforços junto à direção local da COPASA MG, para que a Cia. providencie a aquisição de um gerador, para evitar o que aconteceu esta semana, quando houve falta de água nos bairros Waldemar Marchi I, II e 2ª Etapa, dentre outros.
Indicação Nº 566/2019 12/09/2019 através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, criar um PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE, com distribuição de mudas à população e campanhas de conscientização.
Indicação Nº 565/2019 12/09/2019 providências no sentido de: 1) criar o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, visando separar o canil municipal do Centro de Zoonoses; 2) construir um cemitério para animais (cães e gatos) em Frutal; 3) instituir a chipagem obrigatória em caninos e equinos.
Indicação Nº 564/2019 12/09/2019 promover a limpeza das ruas do povoado de Água Santa, com urgência, ainda neste mês de setembro, bem como de enviar um caminhão-pipa para aguar as ruas e também sanitários químicos, estes no período da festa do povoado de Água Santa, a ocorrer no dia 12 de outubro vindouro.
Indicação Nº 563/2019 12/09/2019 adquirir uma máquina copiadora Brother, para doar ao PROCOM.
Indicação Nº 562/2019 12/09/2019 cobrar do IBRAPP, que é responsável pela administração do Hospital Municipal Frei Gabriel, que: 1) Não deixe faltar ali soro antiofídico antibotrópico (pentavalente) e anticrotálico; 2) De que seja disponibilizado um leito para uma paciente que está necessitando com urgência.
Indicação Nº 561/2019 12/09/2019 colocar braços e lâmpadas no poste localizado no final da Rua Comendador Gomes com a Rua 6; de tapar as crateras existentes na Rua 7 com a Rua 6 e com a Rua Comendador Gomes, no bairro Ipê Amarelo, bem como de arrumar as calçadas que foram estragadas pela empresa de asfalto, com urgência.