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Câmara Municipal de Frutal

Consulta

Data: 08/06/2018

Protocolo: 00762/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Wesley Antônio de Oliviera

Assunto: fiscalizar, notificar e, se for o caso, aplicar as multas previstas na legislação (Código de Posturas), no sentido de compelir o proprietário do terreno localizado entre as ruas Paraná e Conceição das Alagoas, do lado esquerdo subindo na Rua Uberlândia, onde existem várias plantações e o local está em completo abandono, bem como a calçada, onde há anos não se faz uma limpeza, a regularizar esta situação, para evitar riscos à saúde pública.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação .doc 08/06/2018 31 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 18/06/2018

Objetivo: Para providência

Documento vinculado: Ofício Nº 626/2018

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
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