Brasão

Câmara Municipal de Frutal

Consulta

Data: 08/06/2018

Protocolo: 00759/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Edivalder Fernandes da Silva

Assunto: conceder um substancial desconto no pagamento do IPTU aos contribuintes que construírem o muro de seu imóvel vago, na divisa deste com o logradouro público, e pavimentarem o respectivo passeio fronteiriço; que plantarem árvore em frente à sua residência; ou que mantiverem seus passeios em perfeito estado e seus terrenos vagos limpos, encaminhando à apreciação da Câmara o competente projeto de lei e, após a confecção do texto legal, de promover uma grande campanha de incentivo junto aos munícipes.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação .doc 08/06/2018 30 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 18/06/2018

Objetivo: Para providência

Documento vinculado: Ofício Nº 628/2018

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 19/2018 19ª Sessão Ordinária de 2018 14/06/2018 Leitura

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