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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 1/2014 11/06/2014 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA, REFERENTE AO EXERCICIO 2012.
Lei Ordinária Nº 1627 12/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1626 28/02/2014 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1625 28/02/2014 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1624 12/02/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1623 12/02/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1622 12/02/2014 CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1621 12/02/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1620 23/12/2013 DISPÕE SOBRE O ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1619 17/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.