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Câmara Municipal de Engenheiro Coelho

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1169 06/01/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A ESF I PARQUE DAS INDÚSTRIAS, ESF II JARDIM MINAS GERAIS, ESF III JARDIM SÃO PAULO E UBS LUCYEN ALVES DAS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1172 20/12/2019 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1171 20/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei Ordinária Nº 1170 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RESIDENCIAL SIRIO LIBANES RUA PROJETADA - 03 - NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1168 20/12/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A ESF I PARQUE DAS INDÚSTRIAS, ESF II JARDIM MINAS GERAIS, ESF III JARDIM SÃO PAULO E UBS DR LUCYEN ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar Nº 32 20/12/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº14/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 31 20/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA-CC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Legislativo Nº 17/2019 12/12/2019 TÍTULO DE CIDADÃO - Marcos Pereira
Lei Ordinária Nº 1167 04/12/2019 "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 887/2014 QUE " OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E ROTATÓRIA DO RESIDENCIAL LAGO AZUL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1166 04/12/2019 "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".