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Câmara Municipal de Engenheiro Coelho

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 17 07/12/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO À EMPRESA ARLINDO JOAQUIM ROCHA COMERCIO DE METAIS LTDA ME, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar Nº 16 07/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO A EMPRESA LEONTO BIOTECH. AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar Nº 18 30/11/2018 "CRIA CARGO E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS, DANDO ASSIM NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI COMPLMENTAR Nº 009/2016, DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE ENGENHEIRO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 1136 21/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COSTURANDO PARA O FUTURO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1135 21/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NATAL ESPETACULAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1134 21/11/2018 APROVA PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS URBANOS (PRGIRU) DOS MUNICIPIOS DE ARTUR NOGUEIRA CONCHAL CORDEIROPOLIS COSMOPOLIS ENGENHEIRO COELHO HOLAMBRA E JAGUARIUNA NO AMBIDO DO COMSORCIO CONSAB
Lei Complementar Nº 15 21/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A EMPRESA SO PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar Nº 14 21/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A EMPRESA A.C.FRANÇA PLASTICOS E EMBALAGENS ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar Nº 13 21/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A EMPRESA FRILOG TRANSPORTES LTDA - ME ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar Nº 12 21/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A EMPRESA ALEXANDRE DONIZETTI MACHADO ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO SITRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.