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Câmara Municipal de Engenheiro Coelho

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 1 08/06/2020 “AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1191 02/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZR FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1190 29/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1189 29/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1188 20/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO COLEGIADO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1187 20/05/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMOVEL PARTICULAR PARA FINS DE REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A INSTALAÇÃO DE POLICIAMENTO DO 19º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO"
Lei Complementar Nº 14 20/05/2020 "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 304 DE 20 DE ABRIL DE 2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1186 16/04/2020 DISPOE SOBRE O RECONHENCIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO PELA CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO EM VIRTUDE DA CONTAGIOSA PROLIFERAÇÃO DO VIRUS COVID -19(CORONAVIRUS) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1185 06/04/2020 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1184 27/03/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA 02 DO LOTEAMENTO PORTAL DO LAGO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.