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Câmara Municipal de Engenheiro Coelho

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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1180 22/01/2020 Nome de rua - Silvio Cardoso Guedes
Lei Ordinária Nº 1179 22/01/2020 Nome de rua - Angélica Franco de Oliveira Flaifel
Lei Ordinária Nº 1178 22/01/2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 03 DO LOTEAMENTO PORTAL DO LAGO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1177 22/01/2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO PORTAL DO LAGO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1176 22/01/2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 02 DO LOTEAMENTO PORTAL DO LAGO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1175 22/01/2020 Nome de Rua - Amin Flaifel
Lei Ordinária Nº 1174 22/01/2020 Nome de Rua - Maria Cardoso Faveri
Lei Ordinária Nº 1173 22/01/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS DE SUA PROPRIEDADE AO SAEEC-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Lei Complementar Nº 2 22/01/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/1995- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 134-A, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 1 22/01/2020 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA, JUNTO AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1171/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.