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Câmara Municipal de Engenheiro Coelho

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1162 31/10/2019 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA IPÊ AMARELO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1161 31/10/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DA AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS (AGEMCAMP), POR MEIO DO FUNDOCAMP (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 1160 31/10/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA FAZER FRENTE A REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar Nº 25 31/10/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1159 10/10/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ESTRADA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO (ECR) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1158 09/10/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA (DOIS) DO BAIRRO CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar Nº 24 07/10/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2013 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 23 07/10/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMETAR Nº14/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 14/2019 02/10/2019 Título Cidadão
Decreto Legislativo Nº 13/2019 02/10/2019 Título Cidadão