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Câmara Municipal de Dois Córregos

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LEI ORGÂNICA

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal
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Lei Ordinária 4470 13/02/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ÍNDICE FIXADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 4469 13/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 4468 13/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 4467 13/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 4466 13/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Resolução Municipal 288 13/02/2019 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS INSCRIÇÕES E OS SORTEIOS DAS 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) CASAS DA CDHU - CONJUNTO HABITACIONAL DOIS CÓRREGOS F.
Lei Ordinária 4465 08/02/2019 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR E A CUSTEAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP.
Lei Ordinária 4464 24/01/2019 REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 2.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.210, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4463 17/01/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM AINDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4462 17/01/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.