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LEI ORGÂNICA

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo 216/2019 11/09/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR NELSON ALEX PARENTE.
Emenda à Lei Orgânica 18 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 4513 29/08/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
Lei Ordinária 4512 29/08/2019 REVOGA A LEI N. 4.334, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS O PROGRAMA IPTU VERDE.
Lei Ordinária 4511 29/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, A IMPORTÂNCIA DE 100 MIL REAIS NO EXERCÍCIO DE 2019, ALÉM DO PREVISTO NA LEI N. 4.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4510 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DO PODER EXECUTIVO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS.
Lei Ordinária 4509 28/08/2019 CONFERE A DENOMINAÇÃO DE ALCIDES BULDRIM À RUA 4 DO "CONJUNTO HABITACIONAL DOIS CÓRREGOS F".
Lei Ordinária 4508 28/08/2019 CONFERE A DENOMINAÇÃO DE LUIZ FURLANETO NETO À RUA 3 DO "CONJUNTO HABITACIONAL DOIS CÓRREGOS F".
Decreto Legislativo 215/2019 19/08/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DOIS-CORREGUENSE AO SENHOR DIEGO CARLOS SANTOS SILVA.
Lei Ordinária 4507 01/08/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.