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LEI ORGÂNICA

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Estadual

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária 4558 31/12/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM AINDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4557 31/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 4556 31/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 4555 31/12/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4554 27/12/2019 CONFERE A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO TREFILHO AO BANHEIRO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ARTHUR DE CARVALHO.
Lei Ordinária 4553 27/12/2019 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N. 4.303, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Lei Ordinária 4552 27/12/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÕES E A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO E/OU TERMOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4551 27/12/2019 REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 2.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.210, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 219/2019 20/12/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DOIS-CORREGUENSE AO SR. NELSON GRAEL.
Lei Ordinária 4550 19/12/2019 EXTINGUE O DIREITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS.