Legislação

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Título Descrição Esfera
LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA Municipal
EMENDAS À LEI ORGÂNICA EMENDAS À LEI ORGÂNICA Municipal
REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO Municipal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Estadual
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo 208/2018 13/11/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. FRANCISCO ROMILDO DE CASTRO.
Lei Ordinária 4441 31/10/2018 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4440 31/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 4439 31/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 4438 19/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 4437 19/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 4436 19/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4435 11/10/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4.373, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Lei Ordinária 4434 11/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 4433 11/10/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.