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Câmara Municipal de Dois Córregos

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LEI ORGÂNICA

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária 4454 12/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei Ordinária 4453 12/12/2018 CONFERE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A CASA DE ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4452 12/12/2018 CONCEDE BENEFÍCIO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO BAIRRO GUARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4451 12/12/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EXTRA, NOS VALORES QUE ESPECIFICA, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAEDOCO E AOS INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4450 12/12/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Resolução Municipal 287 11/12/2018 PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
Lei Ordinária 4449 28/11/2018 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4448 28/11/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1.180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1980.
Lei Ordinária 4447 28/11/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 4446 28/11/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.