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Câmara Municipal de Diamantino

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Lei Ordinária Nº 1251/2018 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.201/2017 DE 19/12/2017- LOA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1250/2018 30/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDO DIRETO COM OS CREDORES DE SENTENÇA JUDICIAIS E DE PRECATÓRIOS JÁ INSCRITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA /MT, PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS , EM COMFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 48 30/10/2018 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT
Lei Ordinária Nº 1249/2018 26/10/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL N.º 919 DE 15 DE JULHO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1248/2018 26/10/2018 "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO "
Lei Ordinária Nº 1247/2018 02/10/2018 ALTERA A LEI 824/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1246/2018 26/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 561/2018 10/09/2018 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DIAMANTINANENSE AO SENHOR DOMINGOS PINTO DE MIRANDA
Decreto Legislativo Nº 560/2018 10/09/2018 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DIAMANTINENSE AO SENHOR WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Decreto Legislativo Nº 559/2018 10/09/2018 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE AO SENHOR SERGIO JOSÉ MEISTER.