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Câmara Municipal de Diamantino

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DIAMANTINO-MT

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 71 13/08/2019 ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2010 INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 32/2010.
Lei Ordinária Nº 1299/2019 06/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS.
Lei Ordinária Nº 1298/2019 18/07/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 323/1999.
Lei Ordinária Nº 1297/2019 18/07/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1296/2019 18/07/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOES PÚBLICOS - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1295/2019 18/07/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA - CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1294/2019 18/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR EXECUTIVO
Lei Ordinária Nº 1293/2019 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1292/2019 02/07/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 126/94 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1291/2019 02/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE SE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.