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Câmara Municipal de Diamantino

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DIAMANTINO-MT

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1283/2019 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1282/2019 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1281/2019 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1280/2019 07/05/2019 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - CONREDES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1279/2019 30/04/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1278/2019 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1277/2019 16/04/2019 AUTORIZA A VENDA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA'S, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, NA BOLSA DE VALORES, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1276/2019 16/04/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT
Lei Ordinária Nº 1275/2019 02/04/2019 FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT.
Resolução Nº 70 02/04/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.