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Câmara Municipal de Diamantino

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DIAMANTINO-MT

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1267/2018 19/12/2018 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1266/2018 19/12/2018 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1265/2018 19/12/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1264/2018 19/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1263/2018 19/12/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1262/2018 19/12/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS.
Lei Ordinária Nº 1261/2018 19/12/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.205/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1260/2018 19/12/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTITUIÇÃO DO PDV MUNICIPAL - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1259/2018 19/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FICA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2019
Lei Complementar Nº 50 19/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL GERAL DE 2019 NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.