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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 262 12/02/2019 Reajusta e reclassifica cargos que especifica, estabelece o menor valor de padrão ou referência de vencimentos, cria funções gratificadas, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2065 11/02/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Defesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2064 11/02/2019 Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.
Lei Ordinária Nº 2063 11/02/2019 Revoga o inciso VIII do artigo 4º da Lei nº 306, de 8 de março de 1989, que institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
Lei Complementar Nº 261 11/02/2019 Compatibiliza a remuneração dos servidores públicos municipais ao novo valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Lei Complementar Nº 260 11/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
Decreto Legislativo Nº 1/2019 08/02/2019 Dispõe sobe a concessão e padronização dos diplomas alusivos à honraria denominada "Título de Cidadania"
Resolução Nº 1 06/02/2019 Regulamenta a utilização dos carros e motocicletas, e o consumo de combustíveis.
Lei Ordinária Nº 2062 11/12/2018 Extingue cargo, modifica requisito e altera os anexos II e VI, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 2061 11/12/2018 Reajusta o valor da referência “05-H/S” da Escala de Vencimentos aplicável ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura e confere nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 1.701, de 27 de dezembro de 2011.