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Câmara Municipal de Cotia

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Documento Data Assunto
Requerimento Nº 29/2018 04/12/5201 Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 60/2018.
Projeto de Lei Nº 60/2018 - Executivo 29/11/2018 Revoga a Lei nº 2.047, de 9 de novembro de 2018, que acrescentou dispositivos à Lei nº 825, de 4 de dezembro de 1996, à Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004, e à Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012.
Requerimento Nº 28/2018 27/11/2018 Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, e dos Projetos de Lei nº 50, 58 e 59/2018.
Indicação Nº 594/2018 26/11/2018 Pavimentação Estrada da Represinha até Estrada do Dae
Indicação Nº 593/2018 22/11/2018 Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de, através do setor competente, realizar a alteração no Artigo 106 da Lei 10/1983 que institui o Código Tributário do Município.
Projeto de Lei Nº 59/2018 - Executivo 22/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, para os fins e nos termos que especifica.
Projeto de Lei Nº 58/2018 - Executivo 22/11/2018 Altera a Lei nº 1.553, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Executivo 22/11/2018 – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia.
Moção Nº 27/20187 14/11/2018 De aplausos e homenagem ao Senhor Julio Cesar Rocha Silva pela posse do cargo de Comandante da Guarda Civil de Cotia.
Indicação Nº 595/2018 14/11/2018 Solicitar que o valor da primeira parcela do parcelamento do IPTU seja igual as demais.