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Câmara Municipal de Cotia

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 17/04/2018

Processo: 606/2018

Protocolo: 00326/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Rogério Cardoso Franco

Assunto: Confere nova redação ao §8º do artigo 3º da Lei nº 1.753, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 11.2018 .pdf 23/05/2018 16,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Rogério Cardoso Franco

Destinatário: Poder Legislativo

Envio: 17/04/2018

Objetivo: Para Providências

Resposta: 17/04/2018

Resultado: Encaminhado à Secretaria Parlamentar

2

Remetente: Secretaria Parlamentar

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2018

Objetivo: Leitura

Resposta: 24/04/2018

Resultado: Lido

Complemento: Encaminhado à Secretaria Parlamentar para cumprimento de prazo regimental.

3

Remetente: Secretaria Parlamentar

Destinatário: Plenário

Envio: 02/05/2018

Objetivo: Ordem do Dia

Resposta: 02/05/2018

Resultado: Aprovado

Complemento: Incluído na Ordem do Dia por requerimento.

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 2014 04/05/2018 Confere nova redação ao § 8º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.753, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.

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