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Câmara Municipal de Cotia

Consulta

Data: 27/06/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Conselhos/Associações

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal Ambiental - COMAM.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente Alterada


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 1771/2013 .pdf 18/10/2016 869,2 KB

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Lei Ordinária Nº 2024 02/07/2018 Altera o art. 4º.

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Projeto de Lei Nº 47/2013 - Executivo 01/01/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal Ambiental - COMAM.

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