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Câmara Municipal de Cordeirópolis

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Destaques

Título Descrição Esfera
Lei de Zoneamento - Anexos e alterações Municipal
Lei de Parcelamento do Solo e alterações Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3151 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 281 22/07/2019 Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 280 22/07/2019 Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 279 22/07/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Decreto Municipal Nº 5867 18/07/2019 Suplementa dotação no orçamento vigente, conforme especifica.
Decreto Municipal Nº 5859 18/07/2019 Convalida com efeito retroativo, a recondução dos membros do Grupo Especial de Análise - GEA, conforme especifica.
Decreto Municipal Nº 5866 15/07/2019 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.854, de 17 de maio de 2019, conforme especifica
Lei Ordinária Nº 3150 12/07/2019 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “TEMPO DE DESPERTAR”, SERVIÇO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3149 03/07/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 278 03/07/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.