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Câmara Municipal de Cordeirópolis

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Destaques

Título Descrição Esfera
Lei de Zoneamento - Anexos e alterações Municipal
Lei de Parcelamento do Solo e alterações Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3186 24/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 307 24/06/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 306 24/06/2020 Altera os anexos IV e V, altera o § 5º e acresce os §10, § 11 e § 12, no Art. 9º da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011( Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3185 14/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 305 24/04/2020 Revoga recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras Matrícula nº 1.255 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., para permuta com lote dominal da municipalidade do Loteamento Industrial e Comercial Santa Marina para Continuidade da Avenida Presidente Vargas, nos termos da Lei Complementar nº 300, de 03 de março de 2020, conforme especifica e dá outra providências
Lei Ordinária Nº 3184 22/04/2020 Estabelece normas para parcelamento de débitos contribuições previdenciárias, sociais, consumo de energia elétrica e serviço telefonia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3183 22/04/2020 Institui o dia 25 de novembro como o dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher em Cordeirópolis.
Lei Ordinária Nº 3182 22/04/2020 Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3181 22/04/2020 Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a conceder via Processo Licitatório o direito real de uso para mantenedora pública ou privada de Instituição de Ensino Superior (IES), de terreno com benfeitorias, com área de 4.062,00 m² (quatro mil e sessenta e dois metros quadrados), conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3180 03/04/2020 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.327 de 20 de fevereiro de 2006 e alterações posteriores, conforme especifica.