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Câmara Municipal de Cordeirópolis

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Título Descrição Esfera
Lei de Zoneamento - Anexos e alterações Municipal
Lei de Parcelamento do Solo e alterações Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3171 19/12/2019 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3170 19/12/2019 Institui a Patrulha Agrícola Mecanizada no município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 299 19/12/2019 Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Lei Complementar Nº 298 19/12/2019 Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Lei Complementar Nº 297 19/12/2019 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019, que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Lei Complementar Nº 296 19/12/2019 Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 295 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 294 19/12/2019 Dispõe sobre autorização de cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 293 19/12/2019 Regula o Processo Administrativo especial no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 292 19/12/2019 Acrescenta dispositivos na Lei nº 920, de 20 de Dezembro de 1973 (Institui o Código Tributário Do Município De Cordeirópolis - SP.) para disciplinar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concedida às Entidades Religiosas de qualquer culto.