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Lei Ordinária Nº 3108 22/10/2018 Dá nova redação ao artigo 1º e 2 º, da Lei Municipal n. 2.568, de 12 de Janeiro de 2009 (Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e estabelecimentos similares que especifica)
Lei Complementar Nº 265 22/10/2018 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis)
Lei Ordinária Nº 3107 05/10/2018 Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3106 02/10/2018 Denomina as vias públicas descritas respectivamente como Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, do Parcelamento Engenho Velho, como Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Maranhão e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3105 19/09/2018 Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3104 19/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no ambito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3103 03/09/2018 Autoriza a doação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis para a Vara da Comarca de Cordeirópolis, conforme especifica
Lei Ordinária Nº 3102 03/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3101 14/08/2018 Institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credeciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3100 23/07/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.