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Câmara Municipal de Cordeirópolis

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Título Descrição Esfera
Lei de Zoneamento - Anexos e alterações Municipal
Lei de Parcelamento do Solo e alterações Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3194 07/10/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A “SEMANA DA CULTURA CRISTÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3193 07/10/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio Bilateral Internacional, referido como geminação ("gemellaggio") ou cidade-irmã, com a cidade de Godega di Sant'Urbano, região de Vêneto, província de Treviso, na Itália, e que se dará em cooperação com a Associação Trevisana no Mundo - Seção de Cascalho - Cordeirópolis SP, conforme especifica.
Emenda à Lei Orgânica Nº 23 07/10/2020 Acrescenta o § 2º ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município, para prever a possibilidade de realização de sessão ordinária e extraordinária de forma remota ou virtual.
Resolução Nº 1/2020 02/09/2020 Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis”.
Lei Ordinária Nº 3192 26/08/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3191 26/08/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho de Cordeirópolis- FT/Cordeirópolis, a criação do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda- CTER/Cordeirópolis, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3190 26/08/2020 Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais.
Lei Complementar Nº 309 26/08/2020 Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 308 26/08/2020 Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3189 17/08/2020 Denomina de “Manoel Fernandes” a Rua Projetada 01, parte do Loteamento Industrial ”Pedro Boldrini” e parte do Loteamento Industrial e Comercial “Prefeito Teleforo Sanchez Felix” em Cordeirópolis SP, conforme especifica.