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Câmara Municipal de Cordeirópolis

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Título Descrição Esfera
Lei de Zoneamento - Anexos e alterações Municipal
Lei de Parcelamento do Solo e alterações Municipal

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 2/2019 17/04/2019 Altera e acrescenta dispositivos que menciona na Resolução nº 01, de 8 de março de 2.017 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 274 11/04/2019 Concede revisão geral anual dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 273 11/04/2019 Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Resolução Nº 1/2019 10/04/2019 Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cordeirópolis o programa “Jovem Aprendiz” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3128 05/04/2019 Institui o Dia 03 de dezembro, o Dia Municipal de Valorização e das Potencialidades da Pessoa com Deficiência no município de Cordeirópolis SP.
Lei Ordinária Nº 3127 05/04/2019 Denomina-se "Dona Ignês de Oliveira Cassiano" o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, localizado na rua José Oliva Del Teso, s/n, bairro Jardim Progresso, Cordeirópolis SP.
Lei Complementar Nº 272 05/04/2019 Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras da Gleba "B", Matrícula nº 440 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., para permuta com lotes de bem dominial da municipalidade do Loteamento Industrial e Comercial Santa Marina, conforme especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3126 26/03/2019 Dá nova redação ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3.101, de 14 de agosto de 2018 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credeciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e da outras providências), conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3125 19/03/2019 Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3124 19/03/2019 Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de áreas de terras destacadas do Sítio São José, Bairro do Cascalho, Matrículas nº 2.999, 3.000, 3.001 e 3.002 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade da CAPRETZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., para uso público e incorporar ao Empreendimento do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "VILLAGIO CORTE" - 14 TORRES, conforme especifica e dá outras providências.