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Lei Ordinária Nº 2200 20/08/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2199 20/08/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2198 20/08/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.359, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO EM COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DO FORUM DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2197 08/08/2019 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2196 08/08/2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2195 08/08/2019 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALÍNEAS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995, CONFORME ESPECIFICA
Lei Complementar Nº 506 30/04/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DE 5.311,10 M² DA GLEBA OBJETO DA MATRICULA 71.516, DE PROPRIEDADE DE IRENE OLGA VIVALDINI LOCATELLI E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 505 30/04/2019 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar Nº 504 30/04/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, LOTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 503 29/04/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR A ÁREA INSTITUCIONAL DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM PORTAL DA COLINA", PELO VALOR EQUIVALENTE EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".