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Câmara Municipal de Conchal

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Lei Complementar Nº 506 30/04/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DE 5.311,10 M² DA GLEBA OBJETO DA MATRICULA 71.516, DE PROPRIEDADE DE IRENE OLGA VIVALDINI LOCATELLI E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 505 30/04/2019 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar Nº 504 30/04/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, LOTES INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 503 29/04/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR A ÁREA INSTITUCIONAL DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM PORTAL DA COLINA", PELO VALOR EQUIVALENTE EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2186 18/04/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO, POR EMPRESA PRIVADA
Lei Ordinária Nº 2185 21/03/2019 ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.265, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei Complementar Nº 498 13/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 497 13/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESOECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 496 23/01/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
Lei Complementar Nº 495 23/01/2019 REVOGA O § 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - RPPSC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.