Brasão

Câmara Municipal de Conchal

Consulta

Data: 18/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Código Tributário - LC 64.2001 e anteriores

Autoria: Valdeci Aparecido Lourenço

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Conchal e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 64.01 Original .pdf 13/03/2017 77,2 MB
Lei Complementar nº 064.2001 - Código Tributário compilado até LC 438.2016 (tabelas atualizadas) .pdf 24/04/2017 1,1 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 73 31/12/2002 Acrescenta e altera dispositivos
Lei Complementar Nº 131 30/12/2005 Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos
Lei Complementar Nº 235 21/12/2009 Altera dispositivos das LC nº 64/2001, 73/2002 e 86/2003.
Lei Complementar Nº 360 20/12/2013 Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos
Lei Complementar Nº 409 16/10/2015 Altera o inciso I do art. 27 e o inciso I do art. 48
Lei Complementar Nº 86 12/12/2003 Altera diversos dispositivos
Lei Complementar Nº 438 24/11/2016 Altera o inciso I do art. 27 e o inciso I do art. 48

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1304 08/10/2002
Lei Ordinária Nº 1308 05/12/2002

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