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Câmara Municipal de Conchal

Consulta

Data: 23/01/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ConchalPrev e Previdência Municipal

Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

Assunto: REVOGA O § 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - RPPSC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Executivo 10/01/2019 REVOGA O § 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - RPPSC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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