Brasão

Câmara Municipal de Colômbia

Consulta

Data: 27/01/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - "Concede reajuste de vencimentos aos agentes comunitários de saúde, de acordo com o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº. 13708/2018 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PARECER JURÍDICO 03-2020 - Projeto Lei 003-2020 .doc 27/01/2020 48,5 KB
PARECER JURÍDICO 03-2020 - Projeto Lei 003-2020 .pdf 04/02/2020 176,2 KB

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Projeto de Lei Nº 3/2020 24/01/2020 "Concede reajuste de vencimentos aos agentes comunitários de saúde, de acordo com o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº. 13708/2018 e dá outras providências.

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