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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 230 09/12/2019 Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos do Legislativo de Charqueada/SP, no valor que especifica, e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 2/2019 20/11/2019 Decreta a perda do mandato dos Vereadores Romero Rocca dos Santos e Robson Obrownick por meio de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Decreto Legislativo Nº 1/2019 13/11/2019 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Charqueada, referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme especifica.
Resolução Nº 2 18/09/2019 Institui percentual de gratificação ao servidor responsável pelo Controle Interno e a seu eventual substituto, e dá outras providências
Resolução Nº 1 18/09/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo do Município de Charqueada, institui percentual de gratificação ao servidor que exercerá a função de Ouvidor e a seu eventual substituto, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 225 26/06/2019 Concede correção inflacionária ao valor do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos do Legislativo de Charqueada, de que trata a Lei Complementar Municipal Nº 217, de 14 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 222 17/05/2019 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 142, de 15 de fevereiro de 2013, atualizando a remuneração dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão da Câmara do Município de Charqueada, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1804 13/12/2018 Dá denominação às Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Loteamento Residencial “Jardim Santa Rita”, no bairro Santa Luzia, neste Município de Charqueada.
Lei Complementar Nº 218 13/12/2018 Altera dispositivos da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Charqueada, constantes da Lei Complementar Nº 150/13, de 23 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 217 14/11/2018 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Legislativo de Charqueada/SP, no valor que especifica, e dá outras providências.