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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 222 17/05/2019 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 142, de 15 de fevereiro de 2013, atualizando a remuneração dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão da Câmara do Município de Charqueada, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1804 13/12/2018 Dá denominação às Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Loteamento Residencial “Jardim Santa Rita”, no bairro Santa Luzia, neste Município de Charqueada.
Lei Complementar Nº 218 13/12/2018 Altera dispositivos da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Charqueada, constantes da Lei Complementar Nº 150/13, de 23 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 217 14/11/2018 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Legislativo de Charqueada/SP, no valor que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1803 26/10/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Charqueada para o exercício de 2019.
Lei Ordinária Nº 1802 17/10/2018 Determina que as novas “Academias ao Ar Livre” e os novos brinquedos e equipamentos de lazer instalados em praças públicas, ou em outros logradouros públicos do Município de Charqueada, sejam adaptados aos deficientes físicos, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1801 26/09/2018 Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário, de que trata o artigo 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para despesas miúdas e de pronto pagamento a serem realizadas pela Câmara Municipal de Charqueada, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1800 26/09/2018 Denomina de “Otávio dos Santos Deliberali Fonseca” a quadra de futebol society do bairro Jardim Alvorada
Lei Ordinária Nº 1799 12/09/2018 Denomina de “Benedicto Sidney Crisostomo do Nascimento” o Posto da Guarda Municipal situado na Praça Antonio D´ Alprat
Lei Ordinária Nº 1798 12/09/2018 Regulamenta por lei a denominação de travessa situada no bairro Paraisolândia em Charqueada, mantendo a nomenclatura existente.