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Câmara Municipal de Charqueada

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 53/2018 - Executivo 20/12/2018 Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais pertencentes ao quadro permanente.
Indicação Nº 245/2018 10/12/2018 Solicita ao Executivo considerar a possibilidade de proceder o envio antecipado à esta Casa de todas as ações que envolvam o funcionalismo público municipal.
Indicação Nº 244/2018 10/12/2018 Solicita ao Executivo que os funcionários municipais que estejam passando por afastamento médico em função de cirurgias, acidentes de trabalho e gestantes não percam o direito ao ticket alimentação.
Moção Nº 16/2018 07/12/2018 De apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que não assine contrato com a operadora de plano de saúde São Francisco Saúde
Projeto de Lei Nº 52/2018 - Executivo 04/12/2018 Concede subvenção para a entidade Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada mediante parceria nos termos da Lei Federal Nº 13019/14 e alterações.
Projeto de Lei Nº 51/2018 - Executivo 04/12/2018 Concede subvenção para a entidade Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada "Fermínio Gava" mediante parceria nos termos da Lei Federal Nº 13019/14 e alterações.
Projeto de Lei Nº 50/2018 - Executivo 04/12/2018 Concede subvenção para a entidade Centro Comunitário de Charqueada mediante parceria nos termos da Lei Federal Nº 13019/14 e alterações.
Projeto de Lei Nº 49/2018 - Executivo 04/12/2018 Concede subvenção para a entidade Corporação Musical União Charqueadense mediante parceria nos termos da Lei Federal Nº 13019/14 e alterações.
Projeto de Lei Nº 48/2018 - Executivo 04/12/2018 Concede subvenção para a entidade Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus/Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo mediante parceria nos termos da Lei Federal Nº 13019/14 e alterações.
Moção Nº 15/2018 04/12/2018 De aplausos ao Prefeito Hélio Donizete Zanatta pelo título de “Cidadão Sãopedrense”