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Câmara Municipal de Charqueada

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 25/2020 - Executivo 09/09/2020 Dispõe sobre a continuidade dos pagamentos da bolsa atleta durante o estado de calamidade pública decretado pelos Governos Federal e Estadual aos que na data da vigência desta Lei forem beneficiários do programa e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 24/2020 - Executivo 31/08/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1840/19, no valor global de R$ 32.718,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23/2020 - Executivo 27/08/2020 Concede auxílio para a entidade Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada "Fermínio Gava" mediante parceria nos termos da Lei Federal Nº 13019/14 e alterações
Projeto de Lei Nº 22/2020 - Executivo 27/08/2020 Concede auxílio para a Entidade Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada mediante parceria nos termos da Lei Federal Nº 13019/14 e alterações
Projeto de Lei Nº 21/2020 - Legislativo 25/08/2020 Institui a Política e o Sistema Municipal de Proteção aos Animais do Município de Charqueada e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 19/2020 - Executivo 07/08/2020 Altera o caput do Art. 1º da Lei Nº 1847 de 29 de novembro de 2019 para elevar o valor da subvenção para execução do convênio Pró Santa Casa com a Entidade Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada
Projeto de Lei Nº 18/2020 - Legislativo 05/08/2020 Dá denominação às Ruas 01, 02 e 03 do Loteamento “Charqueada C” da CDHU, no bairro de Paraisolândia neste Município de Charqueada
Projeto de Lei Nº 17/2020 - Executivo 29/07/2020 Prorroga o prazo do Concurso Público Nº 01/18 até o término da vigência de Estado de Calamidade Pública estabelecida pela União pelo Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020, nos termos do Art. 10 da Lei Complementar Federal Nº 173/2020.
Projeto de Lei Nº 16/2020 - Executivo 29/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1840/19, no valor global de R$ 1.225.700,38 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2020 - Legislativo 18/07/2020 Dá denominação de “Antonio Aparecido Pommer” a Travessa situada no bairro de Paraisolândia neste Município de Charqueada