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Câmara Municipal de Cerquilho

Consulta

Lei Ordinária 3317

Data: 17/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Assunto: Dispõe sobre revisão de subsídios dos Agentes Políticos da Câmara e Prefeitura Municipal de Cerquilho.

Lei Ordinária 3316

Data: 17/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.298, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 294

Data: 17/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária 3315

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Cria no âmbito da Guarda Civil Municipal, a política municipal de monitoramento por drone, veículo aéreo não tripulado (VANT).

Lei Ordinária 3314

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Assunto: Dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde e dá outras providências.

Lei Complementar 293

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a instituição de “valor de referência”, e, estabelece normas para parcelamento dos débitos de qualquer natureza com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – S.A.A.E.C. e dá outras providências.

Lei Complementar 292

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza a transferência da posse provisória de parte ideal do imóvel urbano que especifica e posterior doação com encargos, prevista na Lei Municipal nº 2.329, de 22 de fevereiro de 2001, à empresa Texcryl Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3313

Data: 02/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.266.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta e seis mil reais) para fins que especifica.

Lei Complementar 291

Data: 02/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Município a desafetar, permutar e afetar área de uso público – Sistema de Recreio e, dá outras providências.

Lei Ordinária 3312

Data: 27/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para fins que especifica.

Lei Ordinária 3311

Data: 27/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para fins que especifica.

Lei Complementar 290

Data: 26/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Altera dispositivo na Lei Complementar nº 27, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a Guarda Municipal de Cerquilho e dá outras providências.

Lei Complementar 289

Data: 26/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 3, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional e dá outras providências.

Lei Complementar 288

Data: 26/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Cria os cargos de Auxiliar de Farmácia, Enfermeiro II, Técnico de Enfermagem, Médico da Estratégia de Saúde da Família, Bombeiro Civil e Gestor Ambiental, todos de provimento efetivo e investidura através de concurso público, no anexo I, da Lei Complementar nº 03, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional e dá outras providências.

Lei Complementar 287

Data: 14/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 223, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Regime Tributário Especial para as microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços sujeitos ao ISSQN optantes do “Simples Nacional”, beneficiadas pela Lei Municipal nº 2.392/2001 no Município de Cerquilho, e dá outras providências.