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Câmara Municipal de Cerquilho

Consulta

Lei Ordinária Nº 3323

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.215, de 29 de Novembro de 2016, que dispõe sobre permissão de desdobro de imóveis.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2019 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3322

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - I.N.C.R.A., por meio da Superintendência Regional do I.N.C.R.A. em São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2019 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3321

Data: 24/06/2019

Situação: EM VIGOR

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2019 - Executivo

Lei Complementar Nº 298

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a autorização de funcionamento de indústrias com baixo impacto ambiental em ruas e avenidas de Cerquilho e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 297

Data: 13/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho - S.A.A.E.C., e, cria os cargos de Controlador Interno e Ouvidor, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3320

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2019 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3319

Data: 16/05/2019

Situação: EM VIGOR

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.274 de 13 de abril de 2000, que dispõe sobre avaliação da aceitabilidade de ruídos no Município de Cerquilho, e funcionamento das fontes móveis automotoras (carros de som) destinados à propaganda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2019 - Legislativo

Lei Complementar Nº 296

Data: 16/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a transferência da posse provisória de imóveis urbanos que especifica e posterior doação com encargos, prevista na Lei Municipal TECNOPOLPA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3317

Data: 17/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre revisão de subsídios dos Agentes Políticos da Câmara e Prefeitura Municipal de Cerquilho.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3316

Data: 17/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.298, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2019 - Executivo

Lei Complementar 294

Data: 17/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3315

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria no âmbito da Guarda Civil Municipal, a política municipal de monitoramento por drone, veículo aéreo não tripulado (VANT).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3314

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2019 - Legislativo

Lei Complementar 293

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a instituição de “valor de referência”, e, estabelece normas para parcelamento dos débitos de qualquer natureza com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – S.A.A.E.C. e dá outras providências.

Lei Complementar 292

Data: 12/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza a transferência da posse provisória de parte ideal do imóvel urbano que especifica e posterior doação com encargos, prevista na Lei Municipal nº 2.329, de 22 de fevereiro de 2001, à empresa Texcryl Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, e dá outras providências.