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Câmara Municipal de Cerquilho

Consulta

Lei Ordinária Nº 3348

Data: 02/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar

Observações: LEI 3.348-2019

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2019

Lei Complementar Nº 313

Data: 02/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, mediante venda, e dá outras providências.

Observações: LEI COMPLEMENTAR N° 313-2019

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019

Lei Complementar Nº 312

Data: 02/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos, mediante Dação em Pagamento, que especifica e dá outras providências

Observações: LEI COMPLEMENTAR N°312-2019

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2019

Lei Complementar Nº 311

Data: 02/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui critérios para a regularização de edificações ou parte de edificações construídas em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências.

Observações: LEI COMPLEMENTAR 311-2019

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019

Lei Ordinária Nº 3000

Data: 18/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Poder Executivo

Assunto: exemplo

Lei Ordinária Nº 3347

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Denomina vias públicas do Distrito industrial de Cerquilho, localizado no Bairro Barreiro Rico que espeficica e dá providências

Observações: Lei 3.347-2019

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2019

Lei Ordinária Nº 3346

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Denomina área institucional do Bairro Portal Di Napoli que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2019

Lei Ordinária Nº 3345

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Denomina via pública que especifica e dá providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2019

Lei Ordinária Nº 3344

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Denomina via pública que especifica e dá providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2019

Lei Ordinária Nº 3343

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Denomina vias públicas do Loteamento Residencial Vitória II que específica e dá providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2019

Lei Ordinária Nº 3342

Data: 10/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Valorização do Magistério para profissionais do magistério das Escolas Municipais de educação Básica

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2019

Lei Complementar Nº 310

Data: 10/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola, previsto no Artigo 133, inciso I, da Lei Municipal n°2.207, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências

Observações: LEI COMPLEMENTAL N°310-2019

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019

Lei Complementar Nº 309

Data: 10/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera o número de vagas do cargo de Agente Operacional, previsto na Lei Complementar n°267, de 26 de junho de 2018, que cria o cargo de Agente Operacional, de provimento efetivo e investidura através de concuso público, no Anexo I, da Lei Complementar n° 03, de 23 de Dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal e evolução funcional da Prefeitura Municipal de Cerquilho

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019

Lei Complementar Nº 308

Data: 10/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece normas gerais para veiculação de publicidade por meio de artefatos com suporte fixo, ao ar livre em todo território do Município, na forma que especifica, e , acrescenta dispositivo na letra ''a'' , da Seção VI, da tabela III, da Lei n° 510, de30 de Dezembro de 1969, que Instituiu o Código Tributário do Município de Cerquilho, e dá outras providências

Observações: LEI COMPLEMENTAR N°308

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2019

Lei Complementar Nº 307

Data: 10/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a desafetação e a posterior doação da área do terreno urbano ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ''Paula Souza'' - CEETEPS , e dá outras providências

Observações: LEI COMPLEMENTAR N° 307-2019

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019