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Câmara Municipal de Cabreúva

Consulta

Data: 01/01/2020

Situação: Aprovada

Autoria: Arnaldo Zicatti

Assunto: CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA INDICAÇÃO N° 002/2020 “INDICA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORME AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.” INDICO ao Sr. Chefe do Executivo, seja enviado a esta Casa, projeto de lei visando a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes Comunitários de Saúde, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e uniforme aos referidos profissionais. Sala das Sessões, “Vereador Guerino Malvezzi” em 20 de janeiro de 2020.CÂM ARA M U N IC IPA L DE CABREÚVA JUSTIFICATIVA A presente indicação visa trazer melhores condiçoes de trabalho e remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam no município de Cabreúva. Eles são 30 profissionais que entre outras atribuições, fazem levantamento de dados na área da saúde, bem como acompanhamento de pacientes. Na imensa maioria das vezes realizam esse trabalho a pé e inclusive visitando locais distantes. Nesse mister, estão sujeitos às intempéries do tempo, risco de atropelamento e diversos outros. Portanto, a concessão de um adicional de risco de vida, adicional de intempérie ou gratificação equivalente é uma medida de justiça para com esses profissionais tão importantes para a saúde da população de Cabreúva. Também se revela necessário, o fornecimento de equipamentos de proteção individual em virtude de exposição direta à radiação solar, chuva e outros aspectos climáticos, além do fornecimento de uniforme de identificação a esses servidores, a fim de melhorar o desempenho de suas funções. Por esses motivos, apresento a presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo, para que possam ser realizados os estudos necessários e elaborado projeto de lei para contemplar os Agentes Comunitários de Saúde. Sala das Sessões, “VereadorOuerino Malvezzi” em 20 de janeiro de 2020. Vereador Av. Major Antônio da Silveira Camargo, 395 - Centro - Caixa Postal 61 - CEP 13315-000 - Cabreúva - SPPREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA PROTOCOLO Rua Floriano Peixoto, 158 - Centro - Cabreúva - SP -13315-000 Telefones: 11 4528-8300 (Centro) /11 4529-7614 (Distrital) — INFORMAÇÕES DO PROCESSO -1625/2020 \ 874133 - CAMARA MUNICIPAL DE SITUAÇÃO ATUAL: EM ANDAMENTO CABREÚVA CPF/CNPJ: 50810498000126 SETOR CADASTRO: PROTOCOLO TELEFONE: USUÁRIO CADASTRO: LEONARDO AMARO ENDEREÇO: DATA CADASTRO: 06/02/2020 16:08:25 PROCESSO 1625/2020 N°: SETOR INICIAL: SETOR ATUAL: PROTOCOLO 1 - PROTOCOLO DATA 06/02/2020 16:08:25 ABERTURA: ( " Informações Referentes a Solicitação do Processo TIPO DE PROCESSO INDICACAO ASSUNTO DO PROCESSO INDICACAO - INDICAÇÃO N° 002/2020 "INDICA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORME AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE."


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação 002-2020 .P .pdf 01/04/2020 1,1 MB

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