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Documento Data Assunto
Resolução Nº 363/2020 18/02/2020 Revoga os parágrafos 1° e 2° do art. 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu
Lei Ordinária Nº 6135 23/12/2019 Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
Lei Ordinária Nº 6134 17/12/2019 Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei Municipal n° 6.048/18 que dispõe sobre a instituição do Programa "Botucatu em Frente" e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 6133 17/12/2019 Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.
Lei Ordinária Nº 6132 17/12/2019 Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.
Lei Ordinária Nº 6131 17/12/2019 Dispõe sobre a instituição do Fundo do Trabalho do Município de Botucatu e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6130 17/12/2019 Dispõe sobre alteração da Lei n° 6.117/19 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1269 17/12/2019 Cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1268 17/12/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°1.218/2017 - PPA período de 2018 a 2021 e da Lei Complementar n° 1.262/2019 - LDO exercício de 2020. (Unificação das secretarias de Comunicação, Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais e criação da Procuradoria Geral do Município).
Lei Ordinária Nº 6129 10/12/2019 Denomina de "Prefeito Plínio Paganini" a Barragem de Acumulação de Água no Rio Pardo.