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Câmara Municipal de Botucatu

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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 1272 10/03/2020 Altera os artigos 45 e 160 da Lei n° 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal.
Lei Complementar Nº 1271 10/03/2020 Altera o anexo de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, constante na Lei n° 1.262/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.
Lei Complementar Nº 1270 10/03/2020 Altera quadro de Pessoal (criação e extinção de cargos da administração para melhor adequação de serviços públicos)
Lei Ordinária Nº 6153 03/03/2020 Denomina de “Areovaldo Zanchitta (Vadão)” o Campo de Futebol da Praça "Heróis do Araguaia” localizada no Conjunto Residencial Jardim Mirante
Lei Ordinária Nº 6152 03/03/2020 Denomina de "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o Parque Linear localizado às margens do ribeirão Lavapés.
Lei Ordinária Nº 6151 28/02/2020 Altera dispositivos da Lei n° 2.925/1989, que dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade
Lei Ordinária Nº 6150 28/02/2020 Altera os arts. 3° e 6° da Lei Municipal n° 5.554/2014 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social.
Lei Ordinária Nº 6149 28/02/2020 Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Lei Ordinária Nº 6148 28/02/2020 Denomina de “Wilson Rodrigues Pereira (NINO)” a “Rua 5” localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.
Lei Ordinária Nº 6147 28/02/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo objetivando a transferência de recursos Financeiros do Fundo de Melhoria de Instâncias. (instalação e a melhoria de sinalização turística nas vias urbanas de Botucatu).