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Câmara Municipal de Botucatu

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Código de Posturas Código de Posturas Municipal
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Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6178 14/07/2020 Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6177 14/07/2020 Denomina de “Elvira Tardivo da Silva” a “Rua 1”, localizada no Patrimônio de Santo Antônio de Sorocaba.
Lei Ordinária Nº 6176 14/07/2020 Denomina de “Praça Sustentável Professor Doutor Valdemir Antonio Rodrigues” o “Sistema de Lazer-Quadra 18”, localizado no Loteamento denominado Jardim Paraiso II.
Lei Ordinária Nº 6175 07/07/2020 Denomina de “Avenida da Orla” o trecho da Estrada Municipal localizada no Loteamento denominado Recreio Barra do Capivara.
Decreto Legislativo Nº 363/2020 07/07/2020 Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas, cobradores e monitores
Lei Ordinária Nº 6174 23/06/2020 Denomina de “José Francisco Bertoluci” a “Rua 05” localizada no Loteamento Bem-Te-Vi II.
Lei Ordinária Nº 6173 23/06/2020 Denomina de “Antonio Pascucci” a “Rua 07” localizada no Loteamento Bem-Te-Vi II.
Lei Ordinária Nº 6172 19/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, em Botucatu, oferecerem álcool em gel permanentemente no interior de suas dependências e nos caixas eletrônicos.
Lei Ordinária Nº 6171 09/06/2020 Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6170 03/06/2020 Denomina de “Donizete Aparecido Manzini” a “Rua 08”, localizada no loteamento Residencial Lívia III.